Projeto de lei propõe que ricos paguem multas de trânsito mais caras

Um projeto de lei que está na Câmara Federal pode afetar o bolso dos brasileiros quando o assunto for multa de trânsito. A proposta do deputado federal Israel Batista (PV-DF) aposta num fator multiplicador que define os valores das penalidades de acordo com a faixa salarial do cidadão. Os mais ricos podem pagar até R$ 82 mil em uma multa de trânsito.

No projeto, Batista alega que “estudos apontam que há correlação inversa entre o poder aquisitivo e a inclinação do indivíduo a acatar leis e se comportar de maneira socialmente ética, especialmente no trânsito”,diz certo trecho. No entanto,nenhum estudo foi efetivamente apresentado.

Para defender sua tese, o deputado aponta que um cidadão que recebe salário mínimo e comete uma infração gravíssima terá comprometido 29% de sua renda mensal, enquanto a classe mais alta, que recebe em média R$ 27.000 mensais vai dispender apenas 1% de seu vencimento.

Se aprovada, a multa será 14 vezes maior, caso o infrator seja da classe A, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - ou seja, pessoas que recebem acima de 20 salários mínimos; cinco vezes, para o infrator da classe B, de dez a 20 salários mínimos; e três vezes, para o da classe C, de quatro a dez salários mínimos. Para as demais classes o valor da multa segue inalterado.

Atualmente, o valor máximo de uma multa é de R$ 5.869. Em caso de aprovação do projeto o valor salta para mais de R$ 82 mil, no caso de um infrator da classe A. O projeto não detalha como, nem quais seriam as formas de comprovação de renda dos motoristas infratores.

Se alguém da classe mais alta dirigir com velocidade 50% acima da permitida na via, além dos sete pontos na CNH, a suspensão do direito de dirigir e a apreensão da carteira, o motorista ainda vai ter que lidar com uma conta de R$ 12,3 mil, bem diferente dos R$ 880 atuais.