Ex-ajudante de Bolsonaro é preso em operação sobre dados falsos de vacinação

O tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro, foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (3), em operação que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

A fraude serviria para permitir viagens internacionais de Jair Bolsonaro, familiares e assessores. Até o ano passado, quase todos os países cobravam a vacina contra o coronavírus de todos os visitantes.

Além do próprio Bolsonaro, segundo a investigação da PF, tiveram o cartão de vacinação adulterado Laura Bolsonaro – filha do ex-presidente com Michelle –, Mauro Cid, a esposa e a filha dele.

Outras cinco pessoas foram presas na operação deflagrada nesta quarta. entre elas está também Sergio Cordeiro, que atuava na equipe de segurança de Bolsonaro. Ele e Mauro Cid, inclusive, seguiram Bolsonaro para os EUA, após o ex-chefe do Pòder Executivo nacional deixar o Brasil em 30 de dezembro, um dia antes do término do mandato para não passar a faixa presidencial a Luiz Inácio da Silva. 

Também foi preso João Carlos de Sousa Brecha, secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ). Seria ele quem, a pedido do grupo, teria inserido informações falsas sobre a vacinação dos investigados.

Policiais apreendem celulares de Jair e Michelle Bolsonaro

Policiais federais apreenderam os telefones celulares de Bolsonaro da mulher dele, Michelle, em cumprimento de mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Buscas foram feitas na casa onde moram, em um condomínio fechado no Jardim Botânico, área nobre do Distrito Federal, na manhã desta quarta. 

Além de receber policiais em sua residência, Bolsonaro terá que prestar depoimento, ainda nesta quarta, na sede da PF, na área central da capital do país. Mesmo lugar onde depôs semana passada em outra investigação.

Dessa vez, o ex-presidente é um dos alvos da operação que apura fraudes sobre a inserção de dados falsos de vacinação da Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. 

PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão

Sem citar nomes, a PF divulgou nota informando que a operação, batizada de Venire, visa “esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”.

Ao todo foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, diz a PF.

“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, completa.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no STF.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.

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