Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em um condomínio no Jardim Botânico, área nobre do Distrito Federal, na manhã desta quarta-feira (3). Ele terá que prestar depoimento na sede da corporação, na área central da capital do país. Mesmo lugar onde depôs semana passada em outra investigação. Contudo, seus advogados disseram à PF que ele não irá à oitiva.
Dessa vez, o ex-presidente é um dos alvos da operação que apura fraudes sobre a inserção de dados falsos de vacinação da Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. A fraude serviria para permitir viagens internacionais do ex-chefe do Executivo, familiares e assessores.
Na mesma operação, federais prenderam preventivamente seis pessoas, incluindo militares que trabalhavam na Presidência da República no mandato de Bolsonaro. Entre eles o ex-ajudante de ordem dele, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, que mora em Brasília. Outro alvo de mandado de prisão é Sergio Cordeiro, que atuava na equipe de segurança de Bolsonaro.
Os dois se mudaram para os Estados Unidos com Bolsonaro, quando ele deixou o país, antes do término do mandato, para não passar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva.
Todos os presos na manhã desta quarta foram levados para a sede da PF, onde vão prestar depoimento. Depois seguirão para um presídio.
Sem citar nomes, a PF divulgou nota informando que operação, batizada de Venire, visa “esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”.
Ao todo estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, diz a PF.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, completa.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
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