Várias faculdades mineiras têm assistência jurídica gratuita

Em tempos de crise e desemprego alto, quem precisa de atendimento jurídico e não tem como pagar tem como alternativa os núcleos de prática jurídica das faculdades de direito espalhadas pelo Estado. A maioria dos cursos consultados pela reportagem atende pessoas com renda individual de dois a três salários mínimos. É o caso do auxiliar de serviços gerais Sandoval Vasconcelos. “Eu não tenho condições de pagar advogado, por isso eu procurei o Serviço de Assistência Judiciária, o SAJ”, diz. Ele foi em busca de ajuda para um inventário no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da PUC Minas, no bairro Coração Eucarístico, em Belo Horizonte.

Em média, o NPJ recebe 15 novos clientes por dia destinado aos cadastros, segundo a auxiliar administrativa do núcleo, Karen Cristina Moreira de Andrade. Ela explica que são dois dias na semana para atender os novos clientes, às segundas e terças. Antes de ir ao local, ela recomenda que o interessado ligue antes para obter todas as informações necessárias sobre o caso. “Nós não atendemos casos relativos aos direitos trabalhistas e previdenciários”, diz.

O coordenador do NPJ da PUC Minas, Renato Luiz Vieira Magalhães, acrescenta que, além dos casos cíveis e criminais, o serviço de assistência judiciária realiza mediações e conciliações. “A cada dez casos que chegam aqui, oito são relativos à área cível e dois da esfera criminal”, diz.

A estudante do oitavo período de direito da PUC Minas Lavínia Assis Bocchino, que é estagiária no NPJ desde abril deste ano, diz que trabalhar no núcleo é uma oportunidade de colocar em prática o que foi aprendido na teoria. “Isso é importante para a qualificação do profissional”, diz.

Veja AQUI algumas opções de assistência jurídica gratuita em Belo Horizonte e região.

O vice-presidente da comissão de ensino jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Regis André, ressalta que esses núcleos têm como objetivo fazer com que o aluno tenha contato com as demandas reais e também contribui com o acesso da população carente à Justiça. De acordo com a OAB-MG, em todo o Estado há 195 cursos de direito, sendo 33 em Belo Horizonte. “O Parecer 635/2018 do MEC obriga a existência de um Núcleo de Práticas Jurídica nos cursos de direito”, ressalta.

Entre as instituições de ensino consultadas, a maioria atende casos do direito civil, com destaque para pensões alimentícias, divórcios, guarda, inventários e ações na área de direito do consumidor. O coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio de Sá, unidades Prado e Venda Nova, Carlos Eduardo Rocha Mussolini, diz que a maior parte da demanda, por volta de 80%, é de ações cíveis, com destaque para a área de direito de família. “O nosso carro-chefe é mesmo a pensão alimentícia. Também merecem destaque os casos de divórcio”, diz.

Para o próximo semestre, na unidade de Venda Nova, será implantada um consultoria na área penal voltada para orientar a família, bem como quem está cumprindo alguma pena.

No Ibmec-MG, 50% das demandas do núcleo de prática jurídica são relativas ao direito do consumidor, conforme a coordenadora Ingrid Haas. “A nossa ideia é crescer o atendimento na área do direito empresarial, com o foco nos microempreendedores”, frisa.

E esse tipo de assistência não é algo recente. A divisão de Assistência Jurídica (DAJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) existe há 60 anos, segundo a diretora do DAJ, Renata Maia. “Foi pioneira no Estado de Minas Gerais e é uma das mais antigas do Brasil”, ressalta. O NPJ da PUC Minas também tem 60 anos de atuação, de acordo com Magalhães. “Surgiu praticamente junto com a faculdade de direito da PUC”, observa.