A juíza Rosângela Monteiro, da 7ª Vara Criminal de Belo Horizonte, mandou soltar Welbert de Souza Fagundes, acusado de matar o sargento Roger Dias na capital mineira. A soltura, contudo, foi dada em um processo de furto. A decisão não vai afetar, na prática, a vida do réu, que permanece internado em um hospital psiquiátrico no caso do homicídio. 

Segundo a decisão da magistrada, dada nessa terça-feira (29 de outubro), o processo do furto está suspenso desde maio, quando a defesa pediu o incidente de sanidade mental do acusado. A perícia recomendou a internação psiquiátrica de Welbert Fagundes ou, na impossibilidade, o acompanhamento psiquiátrico e psicológico intensivo até a estabilização do quadro, o que, segundo a juíza, não cabe no processo de furto, uma vez que o crime “não é daqueles praticados com violência ou grave ameaça, conforme preconiza o art. 319, VII, do Código de Processo Penal”. 

“Não há motivos para a manutenção da custódia cautelar, nestes autos. De fato, o delito imputado ao acusado não é daqueles graves, praticados com violência ou grave ameaça, e ele informou o seu endereço certo e está custodiado, conforme a determinação do juiz do 2º Tribunal do Júri. Demais isso, o acusado responde preso ao processo em curso perante o Tribunal do Júri – 2º Sumariante que, em decisão prolatada no dia 08/10/2024, determinou a imediata transferência do acusado para um Hospital Psiquiátrico. Portanto, inexiste qualquer indicativo de que o acusado possa dificultar a instrução do processo ou aplicação da lei penal nos autos que tramitam nesta Vara. Assim, considerando que não permanecem, até o momento, os requisitos justificadores da prisão preventiva do acusado, Welbert de Souza Fagundes, a revogo”, determinou. 

O advogado de Fagundes, Bruno Torres, disse que recebeu a decisão com naturalidade e que isso não afeta muito o cliente, já que ele segue preso pelo homicídio. No caso de crime hediondo, não é possível esse tipo de revogação da soltura. 

Além do homicídio e do furto, Welbert Fagundes responde a um processo de roubo, onde foi condenado a 10 anos. O crime foi cometido instantes antes do homicídio e que motivou a abordagem que terminou com a morte do militar.