O Tribunal Superior de Londres retoma nesta semana o julgamento que discute os impactos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central de Minas Gerais. Nos dias 2 e 3 de julho, será realizada uma audiência de organização da segunda fase do processo judicial movido contra a mineradora BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, ao lado da Vale.

A audiência em Londres ocorre na mesma semana em que termina o prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), mecanismo criado no Brasil como parte do novo acordo de reparação pela tragédia de Mariana.  adesão ao programa, no entanto, implica renúncia a outros processos de reparação, incluindo a ação coletiva em curso no Reino Unido

A audiência — chamada de Case Management Conference (CMC) — definirá o escopo do julgamento, o cronograma de entregas de documentos, prazos de perícias e provas, além de marcar uma nova audiência ainda em 2025. A segunda fase do julgamento está prevista para começar em outubro de 2026, e vai tratar dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão e das indenizações às vítimas, em caso de condenação da mineradora.

O processo é conduzido pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que representa aproximadamente 620 mil atingidos, além de 31 municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e autarquias. Também participam os advogados da mineradora BHP, ré na ação.

A audiência terá a presença do prefeito de Mariana, Juliano Duarte, que tem liderado o grupo de prefeitos que rejeitou a proposta de repactuação oferecida pelas mineradoras. 

A primeira fase do julgamento, encerrada em março deste ano, tratou da responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem. A decisão da juíza Finola O’Farrell é esperada para os próximos meses. 

Adesão ao PID se encerra nesta semana

O prazo final para aderir ao PID é 4 de julho. O programa garante o pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, mediante assinatura de um termo de quitação.

Segundo informações divulgadas há cerca de um mês pela Samarco, já foram feitos mais de 255 mil requerimentos, e cerca de 63% deles são de pessoas que também fazem parte da ação em Londres. 

Para participar, é necessário:

  • Ter mais de 16 anos na data do rompimento (5/11/2015);
  • Ter solicitado cadastro até 31/12/2021, ajuizado ação judicial até 26/10/2021 ou ingressado no sistema Novel até 29/09/2023;
  • Apresentar comprovante de residência em localidade listada no acordo, documento de identidade com CPF e procuração a advogado ou declaração de outorga à Defensoria Pública.

Tragédia de Mariana

O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, provocou o maior desastre ambiental da história do Brasil. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, e o colapso espalhou rejeitos por centenas de quilômetros, atingindo municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A tragédia deixou 19 mortos e causou prejuízos ambientais e sociais de grande escala. Povos indígenas, comunidades ribeirinhas, municípios e milhares de moradores foram diretamente impactados. O caso segue gerando repercussões judiciais quase uma década após o rompimento.