Uma decisão liminar da Justiça determinou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) adote uma série de medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores do bairro Monte Castelo, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Entre elas, está a remoção de 22 pessoas que vivem nas casas que foram interditadas. 

A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alega que sucessivos rompimentos na rede de água e esgoto da companhia causaram danos estruturais em dezenas de residências da área.

A juíza Marina de Alcântara Sena, da 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem, determinou que a Copasa cumpra as ordens em até 72 horas. Entre as medidas estão:

  • Remover moradores de 22 casas interditadas e custear a estadia em locais seguros, como aluguéis ou diárias de hotéis.
  • Ressarcir despesas comprovadas de moradores que optarem por se mudar por conta própria.
  • Garantir o escoramento de móveis que ainda permanecem nos imóveis interditados.
  • Arcar com o pagamento do IPTU e das tarifas de água e luz dos imóveis interditados enquanto durar a interdição.
  • Criar canais de comunicação para prestar informações e orientações aos moradores.

De acordo com laudos técnicos apresentados no processo, o solo na área — especialmente em um raio de até 170 metros a partir do cruzamento das ruas Corcovado e Caraça — apresenta saturação e adensamento significativos. Esse quadro compromete a sustentação das edificações, resultando em fissuras, trincas e outros danos estruturais graves.

A juíza destacou a urgência da situação, agravada pela proximidade do período chuvoso, e o risco iminente à segurança dos moradores.

Posicionamento da Copasa

Em resposta, a Copasa informou que as causas dos problemas relatados e eventuais responsabilidades ainda estão sob análise judicial. "Por esse motivo, não nos manifestamos sobre processos jurídicos em trâmite", declarou a companhia em nota.