O deslizamento de uma pilha de rejeitos de mineração, na cidade de Conceição do Pará, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, que deixou 251 pessoas desalojadas, levou parlamentares mineiras a se mobilizarem em busca de uma regulamentação para aumentar a segurança desse método. Dois projetos de lei foram apresentados e já estão em tramitação, sendo um deles na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e outro na Câmara dos Deputados. 

Conforme informações da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), autora do Projeto de Lei (PL) 2.519/24, o texto cria a política de fiscalização para as pilhas de rejeitos e resíduos da mineração. Ele já foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça, quando o relator solicitou diligências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Entre as ações propostas pela parlamentar está a obrigatoriedade da adoção de projeto de engenharia para a implantação de pilhas de estéreis, contendo a responsabilidade técnica, medidas de segurança, fiscalização e informações sobre os projetos a serem implantados pelas mineradoras. 

O PL prevê ainda que as empresas comuniquem os órgãos públicos, dentro do prazo máximo de 12 horas, “qualquer alteração nas estruturas que possam comprometer a segurança”. Além disso, se aprovada, a lei obrigará as mineradoras a disponibiliza em seus sites informações detalhadas sobre a localização, tamanho e potencial de danos destas pilhas. 

“As pilhas de disposição de rejeitos, resíduos industriais e de estéril de mineração apresentam perigos geotécnicos significativos para a segurança de pessoas, equipamentos e infraestrutura. O projeto de lei preenche uma lacuna na legislação, fortalecendo as ações de segurança e fiscalização das pilhas de rejeitos de minério em nosso estado”, detalha a deputada. 

Proposta federal 

Já na Câmara dos Deputados, a deputada federal Duda Salabert (PDT) apresentou o PL 3799/2024, que altera uma série de artigos no decreto nº 227/1967, mais conhecido como o Código de Mineração no Brasil, com o objetivo de “determinar aspectos de segurança em pilhas de estéril e de rejeitos, empilhadas a seco ou em empilhamentos drenados, desativadas ou em operação no território nacional”. 

Entre as mudanças propostas pelo PL está a determinação de que o planejamento da pilha de rejeitos ocorra antes do início da exploração da jazida, com a análise dos aspectos de estabilidade, riscos, cenários de ruptura e erosividade da estrutura. O texto também propõe que a instrumentação obrigatória de monitoramento destas pilhas esteja conectada, em tempo real, aos Centros de Controle Operacional do poder público. 

Na justificativa do projeto, Duda cita o rompimento de uma pilha estéril, no dia 8 de janeiro de 2022, que, durante uma forte chuva, causou o transbordamento de um dique que alagou a BR-040, entre Brumadinho e Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. “Tais estruturas, em tempo de emergência climática e da ocorrência de eventos extremos, não suportaram o volume de chuvas”, argumenta o texto do projeto. 

Ainda conforme a parlamentar, até pouco tempo, as pilhas de rejeitos tinham entre 15 e 35 metros de altura. Porém, após a proibição das barragens com método de alteamento a montante, órgãos estaduais de meio ambiente têm permitido a construção de pilhas com alturas que vão de 200 a 600 metros de altura, o que equivale a um prédio de mais de 70 andares e área contínua de 300 hectares. “Porém, praticamente inexiste acesso de informações sobre resíduos/rejeitos depositados em pilhas e as agências reguladoras e fiscalizadoras”.