Para auxiliar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) no desenvolvimento de um novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), promoveu, nesta quinta-feira (13 de junho), uma audiência pública que ouviu entidades ligadas ao tema e, também, defensores dos direitos humanos que sofreram ameaça de morte. Segundo a Anistia Internacional, em seu relatório de 2024, em média, três defensores foram assassinados por mês em todo o planeta nos últimos quatro anos.

Alvo de dezenas de ameaças de morte, a presidente da Comissão, deputada estadual Andréia de Jesus (PT), explicou que o objetivo do encontro é justamente ajudar na construção de um plano robusto para proteger essas pessoas e combater violações dos direitos humanos. 

"Hoje, os defensores de direitos humanos ameaçados estão locados em institutos, não necessariamente sendo uma ação de estado. Por isso, trouxemos aqui pessoas que estão sendo assistidas pelo programa de proteção e darão os seus testemunhos, inclusive para mostrar o desafio que existe em Minas Gerais, onde os conflitos mundiais são muito ligados às políticas das mineradores, do agronegócio e de grandes latifúndios", ponderou a deputada.

Ainda conforme o relatório da Anistia Internacional, só em 2023 o Brasil registrou 3,4 milhões de possíveis violações de Direitos Humanos. A vereadora de Conselheiro Lafaiete, Damires Rinarlly Oliveira Pinto (PV), recebeu ameaças de morte após apresentar projetos de lei ligados à defesa das mulheres e de pessoas trans e travestis, sendo incluída em um programa de proteção. 

"Concluo que a luta é árdua, mas ela é satisfatória, pois, a partir do momento que a gente percebe que eles tentam nos calar, de alguma maneira a gente encontra forças em programas como esse, que reforçam a nossa voz e, principalmente, a nossa luta para continuar resguardando o direito de todas as pessoas", disse a parlamentar em entrevista a O TEMPO.

Índigenas e negros são principais vítimas

Um dado importante, divulgado pelo MDHC durante a audiência, é que, dos 269 casos que estava em análise pelo ministério em agosto de 2023, 30% envolviam a perseguição a defensores indígenas e 44% de defensores negros. 

É o caso de Antônio Cosme das Neves, presidente da Comunidade Quilombola do Território de Baú, em Araçuaí, no Jequitinhonha. Desde 2014 o líder comunitário está incluído no programa de proteção após ser ameaçado por fazendeiros da região. 

Segundo ele, em novembro de 2023 o território teve publicado o seu Relatório Técnico de Identificação (RTI), o que teria agravado a situação. "Descobri que 28 fazendeiros se reuniram e se preparavam para pagar pistoleiros de fora para tirar minha vida. Cada um colocou cerca de R$ 10 mil, quase R$ 300 mil, para ter a minha cabeça a prêmio", detalhou durante a audiência. 

Ainda conforme a deputada Andreia de Jesus, as propostas levantadas durante audiência serão repassadas para o governo Federal. "Elas sairão daqui para construir um plano nacional que, de fato, se torne uma política pública", concluiu a parlamentar.