No dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, Vitória Alves Silva, de 22 anos, foi brutalmente assassinada enquanto passava pela avenida Antônio Carlos, no bairro São José, região da Pampulha, em Belo Horizonte. O crime, ocorrido em plena luz do dia, na tarde desta quarta-feira (7 de agosto), teria sido motivado pela insatisfação do ex-namorado com o término do relacionamento entre os dois. 

Segundo a Polícia Militar, o autor do crime confessou que não aceitava o fim do namoro e, na tarde daquele dia, permaneceu em seu apartamento planejando o ataque que resultou na morte da jovem. Após esfaquear Vitória, o homem tentou fugir, mas foi capturado nas proximidades da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O crime foi registrado por câmeras de segurança. As imagens mostram o momento em que Vitória é surpreendida pelo ex-namorado, que portava uma faca, enquanto os dois conversavam. Ela é brutalmente esfaqueada e, apesar das tentativas de socorro, morre no local.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Nomeada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte de seu marido e tornou-se uma ativista pelos direitos das mulheres, a lei trouxe significativas mudanças na forma como a violência contra a mulher é tratada no país.

A legislação prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e o direito a serviços de atendimento integral e multidisciplinar às mulheres em situação de violência. Além disso, a lei endurece as penas para os agressores e estabelece mecanismos para a prevenção e combate à violência doméstica.

Denúncias

Quem precisar denunciar casos de violência contra a mulher pode procurar ajuda de várias maneiras. Em Minas Gerais, há 69 Delegacias de Atendimento à Mulher. Em Belo Horizonte, o atendimento é contínuo na Casa da Mulher Mineira, que oferece diversas ações preventivas e emergenciais.

Denúncias também podem ser feitas anonimamente pelo telefone 181, o Canal de Denúncias da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e pelo 190, da Polícia Militar.

Outra opção é a internet. As denúncias podem ser registradas de forma segura pela Delegacia Virtual ou pelo aplicativo MG Mulher, do governo estadual.