Quarenta anos após o fim do período da ditadura militar (1964-1985), os povos indígenas Krenak tiveram seus direitos reconhecidos pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Em julgamento realizado nessa terça-feira (8 de abril), a 4ª Turma do TRF6 condenou a União, o Estado de Minas Gerais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o servidor público Manoel dos Santos Pinheiro por graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo indígena Krenak durante o regime militar. A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015.

Conforme o órgão, a Justiça definiu, em decisão unânime, a manutenção da condenação de todos os envolvidos e negou provimento as apelações interpostas contra a sentença da antiga 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais (atual 5ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) em 2021.

Segundo o TRF6, as violações abordadas no processo incluem:

  • A criação do Reformatório Agrícola Indígena Krenak em 1969;
  • A expulsão dos indígenas de suas terras, posteriormente entregues a fazendeiros;
  • As transferências compulsórias para a Fazenda Guarani em 1972; 
  • A atuação repressiva da Guarda Rural Indígena (GRIN);
  • Uma série de atrocidades sistemáticas cometidas contra a comunidade durante o regime militar.

"A sentença determina medidas de reparação, como o reconhecimento formal das violações, a realização de um pedido público de desculpas institucional, a preservação da língua e cultura Krenak e a publicização de documentos históricos. Com a condenação, uma das medidas de reparação mais esperadas é a obrigação da Funai em realizar a demarcação da terra indígena sagrada Sete Salões, que representa um marco essencial para manter a cultura, os costumes e a sobrevivência do povo Krenak", disse o TRF6, em nota.

'Presídio Krenak'

Uma das ferramentas do etnocídio e genocídio criadas pela ditadura foi o Reformatório Agrícola Indígena Krenak, mais conhecido como Presídio Krenak, para onde eram levados indígenas de de mais de 15 etnias, retirados à força dos seus territórios de 11 estados das cinco regiões.

O Presídio Krenak foi criado em 1969, dentro da Terra Indígena Krenak, na área do Posto Indígena Guido Marlière, na margem esquerda do Rio Doce, entre os municípios de Resplendor e Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais.

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Guarda Rural Indígena

Ainda em 1969, a ditadura criou a Guarda Rural Indígena (GRIN), um grupamento composto por indígenas de várias etnias, cujo comando, em Minas Gerais, foi delegado à Polícia Militar. A solenidade de formatura da 1ª turma da GRIN teve a presença do governador Israel Pinheiro

Durante o desfile, foi exibido um indígena dependurado em um pau de arara, instrumento de tortura muito usado por agentes da ditadura. A cena, que foi filmada, é a única registrada no Brasil que mostra, em um evento oficial, um ato de tortura.

Em 15 de dezembro de 1972, todos os indígenas aprisionados foram forçados a se deslocarem para a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG), outro centro de detenção destinado a indígenas, a 343 km de distância. O episódio é chamado pelo povo de Exílio.

Em Carmésia, os Krenak foram obrigados a conviver com etnias rivais, poucas terras férteis, clima frio a que não estavam habituados, a falta do cipó, que era matéria prima para a artesanato, e a ausência do Rio Doce, que era o centro de suas atividades culturais. Eles e outros indígenas passaram fome, sobrevivendo à custa de banana verde cozida ou assada com angu e farinha.

Nos presídios, os indígenas também foram proibidos de falar seus dialetos e praticar rituais de suas culturas. Não podiam fazer qualquer comemoração. Todos estavam sujeitos a castigos físicos, incluindo sessões de torturas e até violência sexual.