Apesar da recomendação contrária do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da mobilização da população que levou à realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os vereadores de Araçuaí, no Jequitinhonha, aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei (PL) enviado em fevereiro pelo prefeito do município e que reduz o tamanho da Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Lagoão, considerada uma caixa d'água da região. 

O PL 02/2025 foi aprovado com maioria dos votos na sessão da última segunda-feira (5 de maio) da Câmara Municipal da cidade de 35 mil habitantes. Foram oito votos favoráveis e somente dois contrários, dos vereadores Danilo Borges (PT) e Shyrlei Rodak (PT). A unidade de conservação está localizada em uma região que é alvo de pesquisas de mineradoras de lítio que atuam na região. 

Segundo o Coletivo em Defesa da APA Chapada do Lagoão, o projeto original reduzia em cerca de 23% a área do parque, entretanto, o texto aprovado pelos parlamentares sofreu modificações que fazem com que essa redução possa cortar em quase 50% o tamanho da área de proteção. 

Entre as mudanças apresentadas por emendas pelos vereadores estariam a autorização para mineração dentro da área preservada; a possibilidade de adesão voluntária de proprietários à APA, esvaziando o caráter público e coletivo da política ambiental; e, até mesmo, uma redefinição da cota altimétrica (altura da área protegida)., que poderia fazer com que a redução da APA passe de cerca de 5 mil hectares para até 14 mil hectares. 

"Diante da gravidade das alterações propostas, é fundamental o acompanhamento atento da sociedade civil, instituições científicas, órgãos de controle e imprensa", complementa o comunicado do coletivo.

A votação do texto em segundo turno deverá ocorrer, segundo eles, na próxima semana. A Câmara Municipal de Araçuaí foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre a aprovação do projeto.

Audiência pública

No último dia 26 de fevereiro deste ano, O TEMPO acompanhou a audiência pública promovida na ALMG para denunciar a situação envolvendo o projeto de lei. Com pouco mais de 24 mil hectares de área em uma região de transição dos biomas Cerrado e Caatinga, a APA concentra uma grande biodiversidade, além de 139 nascentes catalogadas, sendo considerada a "caixa d'água" do município mineiro, alimentando os rios Jequitinhonha e Araçuaí. 

Na ocasião, a moradora do município e pesquisadora do Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Lauanda Lopes, explicou que o projeto foi apresentado à Câmara Municipal apesar de uma recomendação do MPMG para que isso não ocorresse. 

"O promotor orientou que o projeto fosse retirado de pauta, tanto pelo prefeito como pelo presidente da Câmara, mas eles não acataram essa recomendação. A gente espera que essa Audiência seja um encaminhamento para se encerrar esse processo, pois sabemos que, se esse projeto for votado, colocaremos em risco uma grande área de preservação ambiental, dando brecha para as mineradoras se inserirem no território", explica. 

A mudança prevê uma redução de aproximadamente 5,5 mil hectares do parque. Entre os argumentos para a proposta estaria o fato de existirem 86 hectares que pertenceriam ao município vizinho, de Caraí. "Por que não retirar então apenas estes 86 hectares?", indaga Lauanda.