Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer permitir que escolas particulares na capital mineira adotem o modelo cívico-militar de ensino. A medida foi apresentada pelos vereadores Vile e Sargento Jalyson, ambos do PL, no mesmo momento em que ocorre a discussão em âmbito estadual, inclusive com a rejeição por parte de alunos do Colégio Estadual Central deste modelo. 

Pela proposta, o modelo cívico-militar é entendido como a “adoção voluntária de práticas pedagógicas integradas com a orientação de civismo e disciplina, sob supervisão de autoridades educacionais competentes e podendo contar com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, conforme normas estabelecidas”. A adoção deste modelo preservaria a autonomia pedagógica e o regime jurídico legal exercido pela escola. 

Entre os princípios do modelo cívico-militar estão estímulo à formação cidadã, à disciplina, à organização coletiva e ao respeito às leis, fortalecimento do civismo, do espírito público e da responsabilidade social, integração entre práticas pedagógicas e princípios de hierarquia e cooperação, promoção de ambiente escolar seguro, inclusivo e comprometido com o desenvolvimento pleno dos estudantes, entre outros. 

Para aderir ao modelo Cívico-Militar, a escola deverá cumprir alguns requisitos como estar com todas as obrigações legais, fiscais e educacionais em dia e apresentar projeto pedagógico que contemple civismo e disciplina. Conforme o vereador, a proposta visa oferecer uma alternativa organizacional às instituições privadas de ensino, inspirada no modelo cívico-militar já implantado em diversas escolas públicas do país, onde foram observados avanços em aspectos como disciplina, organização e cidadania. 

“A versão aqui apresentada preserva a autonomia pedagógica das escolas particulares, assegura a voluntariedade da adesão e estabelece mecanismos de controle pedagógico, legal e de proteção aos direitos humanos. Dessa forma, busca-se garantir que o modelo seja aplicado de forma democrática, inclusiva e transparente, com a participação da comunidade escolar e o respeito à diversidade. Ao ampliar o leque de modelos educacionais disponíveis, esta iniciativa contribui para a pluralidade de propostas pedagógicas à disposição das famílias, especialmente daquelas que valorizam uma formação com ênfase no caráter cívico-disciplinar. Tudo isso sem qualquer interferência indevida nas diretrizes curriculares nacionais, preservando a liberdade de ensino e a função social da educação”, explicou. Em conversa com a reportagem, o parlamentar disse que a negativa por parte de alunos do Estadual Central não impacta na discussão na Câmara Municipal. “Na maioria desses colégios a gente vê professores sindicalizados de esquerda que fazem campanha contra esse modelo. Aí depois não adianta reclamar que apanha dentro de sala”, disse.  

O superintendente e porta-voz do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Minas Gerais (Sinepe-MG), Paulo Leite, vê com bons olhos a proposta que ele chamou de propositiva, que considera não ser ideológica, mas sim um texto inteirado com a demanda da própria sociedade. “Não podemos colocar no caldeirão de certo ou errado. Há necessidade, há perspectiva, a carreira é admirada. A remuneração é atrativa, carreira estável, você aposenta e vai para reserva, goza de respeito, então acho que é uma proposta propositiva”, declarou. 

Para o representante do sindicato das escolas particulares, existe uma demanda interessante, mas não dominante, para esse modelo educacional, mas que as escolas têm de ter zelo e cuidado ao optar por esse modelo, já que exige um foco de marketing para mapear o público-alvo. “Há um percentual restrito que ainda não é atendido, isso acontece em função de demandas de mercado mesmo, de famílias que querem orientar esse tipo de carreira. O que ocorre hoje é demanda da sociedade que precisa ser melhor entendida para saber se é o foco ou não. Não pode ser moda simplesmente”, avaliou. 

Paulo Leite citou exemplos de instituições como o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Colégio Tiradentes e Agulhas Negras são concorridas.  Ele ponderou, contudo, que as escolas particulares que porventura aderirem ao modelo cívico-militar precisam entender a demanda para não realizarem investimentos sem retornos. Sobre o que chamou de “apagão” de professores no mercado, ele entendeu que é necessário o direcionamento dos docentes nos possíveis novos modelos.  

Modelo cívico-militar no Estado 

O Governo de Minas Gerais iniciou nova etapa do Programa das Escolas Cívico-Militares, que realiza pesquisas nas comunidades escolares na tentativa de ampliar o modelo já adotado por nove escolas da rede estadual. Nesta fase, as 728 escolas pré-selecionadas com base em critérios técnicos devem, obrigatoriamente, realizar uma consulta pública que segue até o dia 18/7. A expansão será gradual, estratégica e democrática, considerando a manifestação de interesse da comunidade escolar, o contexto de cada território e a viabilidade técnica e orçamentária da proposta. 

“O que estamos propondo é uma escuta democrática, em que a escola, seus profissionais, estudantes e famílias têm papel central na decisão. O objetivo é fortalecer a educação pública com um modelo que já tem mostrado bons resultados em Minas Gerais, sempre com foco no diálogo, na cooperação e na valorização do papel social da escola”, destaca o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.