Nove unidades de ensino da rede estadual já fazem parte do Programa das Escolas Cívico-Militares do Governo de Minas. São instituições nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Itajubá, Santos Dumont, São João del-Rei e Três Corações. O governo planeja a expansão para outras unidades, mesmo após a revogação do modelo em nível nacional pelo Decreto Federal nº 11.611. Um processo de consulta é realizado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) em mais de 700 escolas, que terão até o dia 18 de julho para manifestar interesse em aderir ao programa.

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De acordo com a SEE/MG, a taxa de aprovação nas escolas cívico-militares aumentou desde que o programa foi implementado, ficando acima de 80%. Ainda conforme a pasta, houve um aumento "significativo na procura de famílias para ingresso dos alunos" nessas unidades de ensino que funcionam em parceria com a Polícia Militar (PMMG) e o Corpo de Bombeiros (CBMMG). A secretaria, no entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem de O TEMPO, que solicitou dados referentes aos índices de aprovação, evasão escolar e violência nessas escolas.

A expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares do Governo de Minas é alvo de críticas e protestos de professores da rede estadual. Eles alegam que o processo de consulta pública, iniciado no dia 30 de junho, está sendo "tocado às pressas" e sem transparência. Nesta quinta-feira (10/7), os profissionais protestam contra a ampliação do modelo no centro de Belo Horizonte.

O ato segue pelas ruas da capital mineira até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde uma audiência pública sobre o tema está prevista A reunião foi convocada por parlamentares que cobram respostas do governo e alegam que o Estado não teria competência para instituir um modelo de ensino não previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Veja quais as escolas:

Belo Horizonte
Escola Estadual Assis Chateaubriand 
Escola Estadual Princesa Isabel

Contagem
Escola Estadual Padre José Maria de Man
Escola Estadual Professora Lígia Maria Magalhães

Itajubá
Escola Estadual dos Palmares
Escola Estadual Wenceslau Braz

Santos Dumont
Escola Estadual Governador Bias Fortes

São João del-Rei
Escola Estadual Cônego Osvaldo Lustosa

Três Corações
Escola Estadual Olímpia de Brito

A expansão do programa

Conforme a SEE/MG, a previsão é que a implantação do modelo nas escolas que manifestarem interesse possa ocorrer a partir do próximo ano letivo. “No entanto, essa data poderá variar de acordo com a análise individual de cada unidade e os critérios estabelecidos”, disse.  Cada escola terá, em média, um militar para cada 150 estudantes. A quantidade poderá ser ajustada conforme especificidades e condições de cada unidade de ensino.

“Os pais ou responsáveis não precisam transferir seus filhos para outra unidade escolar. Caso a escola passe a operar no modelo cívico-militar, a família poderá solicitar que o estudante não participe das ações específicas do programa, como atividades cívico-disciplinares coordenadas pelos militares. Essa solicitação será respeitada, sem prejuízo ao direito à educação nem à permanência do estudante na escola”, garante a SEE/MG. O valor total a ser investido na expansão do programa ainda será definido.