O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta sexta-feira, 18 de julho de 2025, publicou o Decreto NE Nº 547, uma medida que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de quase 2 bilhões de reais (R$ 1.929 Bi). 

Essa expressiva movimentação orçamentária é financiada majoritariamente pela anulação de outras dotações (quase R$ 1,5 bilhão) e pelo uso de excesso de arrecadação e saldos financeiros existentes. Os recursos serão pulverizados por diversas áreas, mas os maiores beneficiados são o Fundo Financeiro de Previdência (com mais de R$ 766 milhões), a Polícia Civil (com mais de R$ 384 milhões) e a Secretaria de Estado de Educação (com quase R$ 345 milhões), sinalizando as prioridades do governo na realocação de verbas para reforçar setores-chave.

Os créditos suplementares são instrumentos utilizados pelo Poder Executivo para ajustar o orçamento aprovado, permitindo o reforço de verbas já existentes que se mostraram insuficientes ou para cobrir despesas que ganharam prioridade após a elaboração da Lei Orçamentária Anual. 

De onde vêm os R$ 1,9 Bilhão?

Para viabilizar este robusto crédito suplementar, o governo utilizou uma combinação de fontes:

  • Anulação de Dotações Orçamentárias: A maior parcela dos fundos, totalizando R$ 1.480.644.730,06, provém da anulação de outras dotações orçamentárias. Isso indica uma revisão e readequação de prioridades, onde recursos inicialmente alocados para certas áreas foram direcionados para suprir carências em outros setores considerados mais estratégicos ou urgentes.
  • Excesso de Arrecadação: Parte do valor se deve a um desempenho superior ao esperado na arrecadação de algumas receitas. Especificamente, o decreto menciona:
    • R$ 4.000.000,00 de Recursos Decorrentes da Conversão de Multas Ambientais, provenientes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • R$ 71.000.000,00 de Recursos Diretamente Arrecadados pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
  • Saldo Financeiro de Receitas: O restante do crédito suplementar foi complementado com saldos financeiros remanescentes de diversas receitas, demonstrando a utilização de recursos que estavam disponíveis em caixa:
    • R$ 270.170.975,97 de Recursos de Desvinculação de Receitas, amparados pela Emenda Constitucional 93/2016.
    • R$ 4.300.000,00 da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais.
    • R$ 4.209.682,76 da Taxa de Expediente, específica da Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
    • R$ 95.595.176,51 da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

E para aonde vai este dinheiro ? 

O Anexo I do Decreto NE Nº 547 especifica as dotações orçamentárias que serão suplementadas, revelando as áreas que receberão esse aporte financeiro. A lista detalha os valores destinados a diversas secretarias, órgãos e entidades estaduais, demonstrando as prioridades do governo na aplicação desses quase R$ 2 bilhões.

Confira a distribuição dos recursos:

  • Advocacia-Geral do Estado (AGE): Receberá um reforço de R$ 17.000.000,00, indicando um investimento na capacidade jurídica e consultiva do estado.

  • Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Com R$ 2.516.234,84 em suplementação, o setor agropecuário terá mais recursos para fomento e apoio às suas atividades.

  • Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG): Um dos maiores beneficiados, com um total de R$ 118.603.232,00, que reforça o orçamento para segurança pública, incluindo despesas de pessoal e custeio operacional.

  • Secretaria de Estado de Educação: A pasta da educação receberá um robusto acréscimo de R$ 344.800.000,00, destinado a diversas ações, como custeio, investimentos e manutenção das unidades de ensino.

  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Terá um reforço de R$ 4.000.000,00, direcionado a fiscalização ambiental, que é uma das fontes de arrecadação do próprio crédito.

  • Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG): Com R$ 35.200.000,00 suplementados, o órgão terá mais capacidade para suas operações de salvamento e proteção civil.

  • Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp): Receberá R$ 89.000.000,00, um investimento adicional na gestão do sistema prisional e na segurança pública como um todo.

  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais: Um dos órgãos com o maior valor suplementado, totalizando R$ 384.070.975,97, evidenciando um forte aporte para suas atividades investigativas e de inteligência.

  • Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag): Um valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações específicas.

  • Instituto Estadual de Florestas (IEF): Com R$ 4.300.000,00, o instituto terá mais recursos para conservação ambiental e fiscalização.

  • Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas (IPSM): Receberá R$ 4.000.000,00, reforçando a gestão da previdência dos militares.

  • Fundação Clóvis Salgado: Com R$ 1.600.000,00 em suplementação, a cultura e as artes recebem um fôlego extra.

  • Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig): Um reforço de R$ 20.000.000,00 para a área da saúde, essencial para a manutenção dos hospitais.

  • Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG): Terá R$ 4.500.000,00 adicionais, que podem ser aplicados em infraestrutura rodoviária.

  • Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG): As instituições de ensino superior receberão R$ 18.000.000,00 e R$ 22.000.000,00, respectivamente, fortalecendo as universidades estaduais.

  • Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA): Um reforço de R$ 4.209.682,76 para suas atividades de fiscalização e defesa agropecuária.

  • Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene): Com R$ 1.026.480,00, o Idene poderá intensificar ações nas regiões mais carentes do estado.

  • Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig): Receberá R$ 1.360.000,00, direcionados à pesquisa e desenvolvimento no campo.

  • Fundo Estadual de Saúde (FES): Com um dos maiores aportes, totalizando R$ 88.378.817,00, o FES terá mais recursos para o custeio e investimento no sistema de saúde.

  • Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Minas Gerais: Será suplementado em R$ 766.595.176,51, reforçando a capacidade de pagamento de benefícios previdenciários.

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