O acordo entre a mineradora Vale e os familiares das vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região Central de Minas Gerais, prevê o pagamento de indenizações trabalhistas a 116 famílias. Esta será a primeira fase dos pagamentos, cujo valor não foi divulgado por decisão dos contemplados. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (3 de julho), durante cerimônia de apresentação oficial do acordo, realizada no Memorial Brumadinho.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o acordo foi formalizado no fim de abril, com a atuação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc/TST). A resolução garante ainda o pagamento de indenizações trabalhistas às famílias de todas as 272 vítimas, incluindo dois bebês. As demais famílias poderão aderir ao acordo nos próximos meses, por meio de representantes legais nomeados pela Justiça. A previsão é de que os atendimentos sejam concluídos em até um ano.
"É um dia histórico para o TRT de Minas e para toda a Justiça do Trabalho. Esse acordo celebrado com a Vale envolve as 272 vítimas da tragédia assombrosa que aconteceu em Brumadinho. O TST realizou todo um trabalho de convencimento entre a Vale e os parentes das vítimas, visando ao pagamento de indenizações por danos extrapatrimoniais”, afirmou a desembargadora Denise Horta, presidente do TRT da 3ª Região.
Ainda segundo a desembargadora, os valores estão sendo repassados pela empresa, e a Justiça do Trabalho, por meio da 5ª Vara de Betim, ficará responsável por destinar os recursos a cada família. “Até mesmo processos que já haviam sido rejeitados pela Justiça anteriormente foram incluídos no acordo. Isso é algo extraordinário. A juíza Viviani será responsável por conduzir esse trabalho com sensibilidade e atenção”, acrescentou.
Luto
Segundo o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, vice-coordenador do Cejusc/TST e responsável pela mediação do acordo, a iniciativa representa uma resposta possível dentro dos limites do Direito. “Esse acordo não repara a dor nem traz de volta as vidas que se perderam, mas é uma resposta possível dentro do que o Direito pode oferecer. O que se buscou foi assegurar dignidade aos familiares, reconhecendo o vínculo e garantindo os direitos trabalhistas devidos. O Cejusc/TST atuou com escuta e sensibilidade, porque entendemos que, por trás de cada processo, havia uma história interrompida”, explicou.
Para Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (AVABRUM), o acordo representa um passo importante no processo de reparação. “Esse acordo é muito importante. É a primeira vez que os nossos (familiares) estão sendo reconhecidos. É o direito deles sendo respeitado”, disse.
No entanto, segundo Porto, isso não substitui o desejo das famílias por justiça. “Dinheiro nenhum paga uma vida. Justiça, para nós, é ver os culpados respondendo em julgamento e, se for o caso, sendo condenados. Enquanto isso não acontecer, nosso trabalho não termina”, concluiu.
A tragédia
A barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, se rompeu em 25 de janeiro de 2019. O ocorrido deixou 272 mortos e causou o despejo de rejeitos de minério na bacia do rio Paraopeba. Desde então, 267 vítimas foram encontradas e identificadas, entre elas duas mulheres grávidas. Três pessoas seguem desaparecidas.