A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (31/7) contra supostos pescadores que teriam recebido indevidamente o seguro-defeso — benefício destinado a profissionais da pesca durante a suspensão da atividade para reprodução das espécies — na cidade de Cristais, no Sul de Minas. As autoridades estimam que o esquema tenha causado um prejuízo de R$ 500 mil aos cofres públicos.

As investigações apontam que supostos pescadores vinculados à Colônia de Pescadores Z-27, em Cristais, teriam recebido o benefício de forma indevida entre 2014 e 2025, por meio do uso de documentos falsificados. Muitos dos investigados possuem empresas registradas em seus nomes, o que contraria os critérios legais para a concessão do auxílio.

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Nesta quinta-feira, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Aguanil (1), Campo Belo (4) e Cristais (4). As ações têm o objetivo de reunir provas que fundamentem futuras ações penais contra os envolvidos. Os crimes investigados incluem estelionato majorado, em detrimento de entidade pública, e uso de documento falso — delitos com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal, no valor de um salário mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies. A legislação define o pescador artesanal como aquele que exerce a atividade de forma ininterrupta e exclusiva, como principal meio de subsistência.