A falta de repasses para os consórcios municipais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os baixos salários pagos aos profissionais foram discutidos em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (14/8) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte. O encontro reuniu representantes da gestão e trabalhadores do serviço. 

O deputado Doorgal  Andrada (PRD) defendeu que a recomposição salarial e o aumento do financiamento do serviço não sejam tratados como privilégio. “O reajuste não é privilégio, é investimento”, afirmou. 

O secretário-executivo do SAMU 192, Denys Arantes, explicou que o financiamento do serviço é tripartite: 50% de responsabilidade do governo federal, e 25% de estados e municípios cada. “Na prática, estados e municípios pagam mais do que os 25% e a União menos do que os 50%. Estamos há três anos sem repasse do governo federal. Precisamos que eles conversem para recompor os valores”, disse. 

Segundo Denys, o SAMU mineiro é um dos mais respeitados do país, mas sofre com custos crescentes e salários defasados. “Os valores de diesel, insumos e manutenção das ambulâncias já não são os mesmos de três anos atrás. Os trabalhadores, especialmente condutores, têm jornadas exaustivas e salários deficitários. A conta não fecha”, afirma. 
  

Baixos salários e risco de paralisação 

Para Edymar Abreu, condutor socorrista do CISDESTE — consórcio 100% público, tripartite, que reúne 147 municípios das regiões sudeste e leste do sul do estado de Minas Gerais em prol do atendimento regionalizado de Urgência e Emergência —, a situação atual é insustentável. Ele relata que muitos profissionais deixam o serviço por falta de valorização e complementam renda com outros trabalhos. “Os salários giram entre R$ 1.650 e R$ 1.850. É praticamente impossível sustentar uma família com isso, diante dos riscos e responsabilidades que temos. Se não houver recomposição, o sistema vai colapsar” disse. 

O profissional também cobra o reconhecimento da profissão. “Hoje, em 2025, a função de condutor socorrista não é reconhecida oficialmente como profissão. Precisamos de um piso salarial e de inclusão no plano de carreira da saúde”, afirma. 
  

Déficit e mobilização 

De acordo com Núbia Roberta Dias, diretora do Sind-Saúde/MG e representante dos trabalhadores do SAMU, a gestão do SAMU em Minas é 100% feita por consórcios públicos, modelo que ela considera eficiente. No entanto, a defasagem nos repasses entre 2012 e 2023 gerou um déficit de cerca de R$ 56 milhões. 

Ela afirma que, mesmo após o Ministério da Saúde recompor 30% dos recursos no ano passado, o governo estadual retirou proporcionalmente o mesmo valor, tornando os consórcios deficitários. “Temos um dos melhores serviços do país, mas as piores remunerações. É preciso que União e Estado conversem”, afirmou. Ela explica que por tratar-se de um serviço de urgência e emergência uma paralisação pode causar mortes. “Se o serviço parar hoje, haverá mortes. Nós estamos falando no estado inteiro, todo mundo mobilizado.”, alertou. 

Segundo Núbia, o piso da enfermagem também enfrenta entraves. “Os encargos ficaram com os consórcios e chegam a quase R$ 2 milhões para cada. É um recurso que deveria ser garantido por lei, mas demora até três meses para chegar ao contracheque”, explica. 

Para ela, os trabalhadores devem continuar se mobilizando, com uso de faixa preta no braço durante os atendimentos e que é necessário realizar novas audiências públicas para debater o tema. Núbia explica que a categoria também reivindica o reconhecimento dos condutores socorristas como profissionais da saúde. 
  

Situação em Belo Horizonte 

A Prefeitura de Belo Horizonte informou que o SAMU da capital é custeado prioritariamente com recursos municipais, complementados por repasses estadual e federal, e que não há previsão de interrupção do serviço. A cidade possui 28 ambulâncias — 22 de suporte básico e seis de suporte avançado — e recebeu sete novos veículos neste ano para substituir parte da frota. 

Segundo a PBH, também coordenam a regulação do SAMU de outras 22 cidades da região metropolitana, mas cada município é responsável por sua própria frota e equipes. A nota pode ser lida na íntegra ao final da reportagem. 

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) afirmou que atualmente o Governo de Minas realiza um repasse acima do estabelecido. “Conforme o artigo 40 dessa normativa, o Estado deve arcar com, no mínimo, 25% da despesa. Atualmente, o Governo de Minas repassa, no mínimo, 50% dos custos informados pelos consórcios, superando o percentual mínimo estabelecido”, afirmou em nota. A SES-MG também esclareceu que os repasses realizados pelo Governo de Minas aos Consórcios Intermunicipais de Saúde que gerenciam o SAMU 192 seguem regulares, conforme as normativas vigentes. 

As notas podem ser lidas na íntegra ao final da reportagem. 
 
 

Prefeitura de Belo Horizonte (PBH):

"A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que o SAMU da capital é custeado prioritariamente com recursos do município, sendo os valores apenas complementados por repasses dos governos estadual e federal. Portanto, não há previsão de interrupção do serviço na cidade. 
 
Atualmente, Belo Horizonte conta com 28 ambulâncias, sendo 22 para suporte básico (USB) e seis de suporte avançado (USA). Todas essas unidades garantem assistência em situações de urgência e emergência para toda a cidade. Somente em 2025, o município recebeu sete novas ambulâncias para substituir veículos antigos da frota. 
 
A capital faz, ainda, a regulação do SAMU de outras 22 cidades: Caeté, Mariana, Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Belo Vale, Jaboticatubas, Moeda, Nova União, Raposos, Rio Acima, Taquaraçu de Minas, Confins, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Santana do Riacho, São José da Lapa e Vespasiano. Cabe destacar que cada município é responsável pela frota própria de ambulâncias e equipe assistencial". 
 

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) 

"A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realiza os repasses ao Samu 192 em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 03, de 2012 (originada na Portaria GM/MS nº 1010/2012). 
Conforme o artigo 40 dessa normativa, o Estado deve arcar com, no mínimo, 25% da despesa. Atualmente, o Governo de Minas repassa, no mínimo, 50% dos custos informados pelos consórcios, superando o percentual mínimo estabelecido. 
A SES-MG esclarece que os repasses realizados pelo Governo de Minas aos Consórcios Intermunicipais de Saúde que gerenciam o SAMU 192 seguem regulares, conforme as normativas vigentes. 
Custeio total do serviço dos consórcios e percentual de financiamento estadual para os componentes do SAMU 192, de acordo com os valores estabelecidos na Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.496: 
 
CISDESTE 
Custo total do serviço R$ 5.388.396,93 
56,8% de financiamento estadual; 
39,8% de financiamento federal; 
 
CISSUL 
Custo total do serviço R$ 5.561.173,34 
57,1%de financiamento estadual; 
32,5% de financiamento federal; 
 
CONSURGE 
Custo total do serviço R$ 3.522.802,28 
92,6% de financiamento estadual; 
10,5% de financiamento federal; 
 
CISRU 
Custo total do serviço R$ 2.389.458,71 
49,3% de financiamento estadual; 
40,7% de financiamento federal; 
 
CISREUNO 
Custo total do serviço R$ 2.965.702,33 
88,5% de financiamento estadual; 
0% de financiamento federal; 
 
CISURG 
Custo total do serviço R$ 4.933.557,68 
61,5% de financiamento estadual; 
27,8% de financiamento federal; 
 
CISRUN 
Custo total do serviço R$ 5.490.770,05 
48,5% de financiamento estadual; 
41,4% de financiamento federal; 
 
CISTRI 
Custo total do serviço R$ 2.344.629,02 
50,8% de financiamento estadual; 
38,9% de financiamento federal; 
 
CISNORJE 
Custo total do serviço R$ 3.369.169,54 
56,3% de financiamento estadual; 
43,6% de financiamento federal; 
 
A SES/MG destaca que, para a contabilização do custeio estadual de cada um dos consórcios, foi considerado o cumprimento de 100% das metas estabelecidas, podendo este valor divergir do recebido por estes, no caso de não atingimento das metas previstas em normativa. 
Informamos que os percentuais de financiamento do serviço estão dispostos na PORTARIA Nº 1.010, DE 21 DE MAIO DE 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que menciona: 
 
“Art. 40. As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na seguinte proporção: 
I - União: 50% (cinquenta por cento) da despesa; 
II - Estado: no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da despesa; e 
III - Município: no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) da despesa.” 
OBS: entre os consórcios responsáveis pela operação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) no estado, o Cisreuno era o único que ainda não possuía habilitação junto ao Ministério da Saúde, o que impedia o recebimento de repasses federais. Essa situação foi alterada com a publicação da Portaria GM/MS nº 7.194, de 10 de junho de 2025, que formalizou a habilitação do consórcio. A partir da conclusão dos trâmites administrativos, o Cisreuno poderá receber recursos do Governo Federal. 
A SES-MG reforça seu compromisso com a manutenção dos serviços de urgência e emergência no estado e permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos".