Como ficam aqueles que ficam? Essa pergunta, que trata sobre os órfãos do Brasil, foi a motivação para que um grupo de entidades assinasse na manhã desta sexta-feira (22/8) um Protocolo de Intenções, que tem o objetivo de formalizar a criação do Comitê Interinstitucional para Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Minas Gerais. A iniciativa partiu do Ministério Público de Minas Gerais, que há dois anos, criou a Casa Lilian, um espaço para atendimento e acolhimento às vítimas de violência no Estado, incluindo crianças e adolescentes que tiveram as mães mortas em decorrência da violência por gênero. De 2021 a 2024, foram contabilizados 7.141 órfãos no estado, segundo o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais, divulgado pelo Comitê Estadual de Orfandade e Direitos de Minas Gerais. Ainda não existe, no entanto, uma data efetiva para que o comitê inicie seus trabalhos.
A assinatura do documento, que destaca sobretudo os casos de violência contra a mulher, ocorre na véspera do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado neste 23 de agosto, em memória ao assassinato da servidora do MPMG Lilian Hermógenes da Silva, em 2016, a mando do ex-marido.
“A gente aproveita essa data para lançar luz sobre impactos que ainda são mais invisibilizados quando o assunto é violência contra a mulher. Quando se tira a vida de uma mulher, deixa-se uma série de violências que, se não forem tratadas, repercutem em mais violência para pessoas que deveriam estar recebendo atenção e cuidado do estado, os órfãos e órfãs do feminicídio. Eles já precisam lidar com uma completa reestruturação de suas vidas, com questões psicológicas importantes e que, infelizmente, ainda não têm uma política pública efetiva que mapeie esses casos e que chegue de forma rápida e integrada para prestar o atendimento que é necessário”, explicou a promotora de justiça e coordenadora da Casa Lilian, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini.
Cerca de 20 instituições assinam o documento, que visa criar políticas públicas envolvendo todos os órgãos, a fim de agilizar os processos assistenciais do projeto. “A Casa Lilian teve a oportunidade de atuar como piloto nesse sentido, de identificar esses casos, e hoje, está tendo a alegria de poder ter várias instituições reunidas e, de forma inédita também, junto com a organização da sociedade civil, para que a gente então proponha um protocolo de intenções que vai passar a refletir e pautar de forma mais efetiva essas questões”, completou.
Dentre as instituições signatárias estão o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar, os Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social, Conselho Estadual de Saúde, entre outros parceiros.
Todos os anos, segundo um levantamento dos Cartórios de Registro Civil do país, mais de 43 mil crianças e adolescentes de até 17 anos ficam órfãos de pelo menos um dos pais. Não há recortes para os casos em que as mães morreram em decorrência da violência de gênero. Contudo, dados do Fórum de Segurança Pública mostram que em 2024, 1492 mulheres foram vítimas do feminicídio, o maior número desde 2015, quando houve início da tipificação do crime. Em Minas, em 2024, foram 168 casos de feminicídio, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.