Uma adolescente e sua mãe, moradoras do Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, receberão uma indenização de R$ 130 mil do governo de Minas Gerais, pelos danos físicos e psicológicos sofridos após a menor ser atingida por um tiro na perna durante uma operação policial. O incidente ocorreu em maio de 2019, quando mãe e filha seguiam para uma padaria. 

O caso ocorreu em maio de 2019, quando a jovem, então com 11 anos, caminhava em direção a uma padaria na comunidade, ao lado da mãe. No trajeto, ela acabou atingida na perna por um disparo feito por um cabo da Polícia Militar (PM), que desceu de uma viatura para perseguir um suspeito.

Com uma perfuração e fratura na perna, a menina foi socorrida e levada ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII, onde permaneceu internada por 15 dias. Por conta do ocorrido, a menina precisou se afastar da escola e da prática do vôlei, precisando inclusive de usar uma "gaiola" na perna e muletas após receber alta. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a adolescente ainda precisou passar por sessões de fisioterapia, fazer terapia por conta do trauma e, ainda, passou por cirurgia plástica para "suavizar a cicatriz". 

Indenização foi aumentada após recursos 

O valor da indenização, sendo R$ 70 mil para a jovem, R$ 50 mil para a mãe e R$ 10 mil por danos estéticos, foi aumentado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após análise de recursos — tanto do Estado como da família —contra a decisão em 1ª instância. Inicialmente, a família receberia R$ 70 mil ao todo.  

Na análise do recurso, a desembargadora Áurea Brasil, relatora do caso, votou por aumentar os valores de indenização. Ela observou que, embora o Estado tenha alegado que um processo administrativo disciplinar tenha sido arquivado sem irregularidades, o policial "não agiu com o devido cuidado, haja vista que efetuou disparos de arma de fogo em via pública movimentada, em um sábado à noite".

"Resta patente a ocorrência de danos morais haja vista que as autoras sofreram violência policial injustificada, tendo a menor sido alvejada na perna e sua genitora passado por momentos de medo e angústia ao testemunhar sua filha sendo vítima de disparo de arma de fogo", continuou a magistrada na decisão.

A relatora também destacou as consequências psicológicas do incidente. "Não se pode ignorar as consequências psicológicas da violência na vida da menor, que não se resumem apenas ao medo sofrido no momento do incidente, mas também ao trauma e à permanente sensação de insegurança", concluiu. O voto pelo aumento da indenização foi acompanhado pelos demais magistrados. 

Estado alegou que policial agiu em "legítima defesa"

Após mãe e filha acionarem a Justiça, o governo de Minas argumentou no processo que o policial teria agido em "legítima defesa" e no "estrito cumprimento do lei", além de alegar que não houve "comprovação dos danos". 

Nesta quarta-feira (3 de setembro), a reportagem de O TEMPO procurou a PM e o governo de Minas. Segundo o Estado, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) só se manifesta nos autos do processo. A PMMG não se manifestou até a publicação da reportagem.