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Tragédia
Ação bilionária contra BHP Billiton é extinta pela Justiça britânica
Alta corte inglesa considera ação abusiva e que não há jurisdição para julgamento do caso contra uma das acionistas da Samarco na Inglaterra
mariana
Foto: Douglas Magno/O Tempo
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Já se passaram 5 anos desde o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, um dos maiores desastres ambientais do Brasil - que contaminou o Rio Doce, e causou a morte de 19 pessoas.
Além do fato da ação penal sobre a tragédia de Mariana se arrastar na Justiça desde 2015, a história ganhou nesta segunda-feira (9) um novo capítulo, isso porque a Justiça britânica extinguiu a ação bilionária contra a anglo-australiana, BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, responsável pela barragem de Fundão.
O processo teve início em novembro de 2018. A ação coletiva, no valor de £ 5 bilhões (mais de R$ 25 bilhões), foi apresentada pelo escritório de advogados SPG Law, hoje denominado PGMBM, e sediado em Liverpool.
Na decisão publicada, o juiz da alta corte em Manchester, Justice Turner, entendeu que ação é "abusiva" e que não há jurisdição para julgamento do caso na Inglaterra.
Segundo consta no documento “A (minha) conclusão principal com base em todas as evidências, é que esse processo equivale a um claro abuso. Em particular, a decisão tática dos autores de processar demandas por danos intimamente relacionadas nas jurisdições brasileira e inglesa simultaneamente é uma iniciativa cujas consequências, se não verificadas, impingiriam aos tribunais ingleses o maior elefante branco da história das ações coletivas.”
A ação coletiva incluía mais de 200 mil indivíduos, além de prefeituras e empresas, mas vale ressaltar que o número de atingidos ao longo dos cerca de 700 km do Rio Doce ainda é impreciso.
Duarte Júnior, o prefeito da cidade de Mariana, diz ter recebido a notícia com serenidade. “O que a gente tem buscado é agilidade no processo, e é o que a gente esperava das cortes inglesas. Por mais que caibam recursos primeiro vamos conversar com os advogados para entender qual a melhor estratégia”, afirmou.
No escritório PGMBM, os advogados dos autores da ação contra as empresas anglo-australianas da BHP, que incluem a Samarco, sustentam que as empresas devam ser processadas nos tribunais do país em que estão sediadas, ou seja na Inglaterra, e vão recorrer e levar o caso ao Tribunal Recursal.
Eles argumentam que a reparação obtida no Brasil tem sido totalmente inadequada, com a BHP sendo amplamente protegida das consequências legais até agora e que eles têm o direito de prosseguir o processo contra a BHP na Inglaterra.
Já a BHP informou por meio de nota que "a decisão da corte britânica reforça que os programas de indenização e remediação no Brasil conduzidos pela Fundação Renova são os meios mais adequados para que as pessoas e as comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão possam buscar a reparação."
Ainda na nota a empresa anglo-australiana disse que "sempre esteve e continua totalmente comprometida com as ações de reparação e com o trabalho desenvolvido pela Renova no avanço dos programas sob sua responsabilidade."
A Samarco não quis comentar o caso. A Fundação Renova não se pronunciou sobre o caso mas, por meio de nota informou que até setembro de 2020, foram destinados R$ 10,1 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. E, ainda que cerca de R$ 2,65 bilhões foram pagos até 30 de setembro de 2020 em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas.
A Samarco não quis comentar o caso. A Fundação Renova não se pronunciou sobre o caso mas, por meio de nota informou que até setembro de 2020, foram destinados R$ 10,1 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. E, ainda que cerca de R$ 2,65 bilhões foram pagos até 30 de setembro de 2020 em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 321 mil pessoas.
No entanto, segundo o escritório de advocacia PGMBM, os elementos desse julgamento não tem fundamento próprio nem no Direito inglês e nem no europeu, e por isso está confiante de que o julgamento vai ser reformado.
De acordo com o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, uma reunião com o juiz da 12ª Vara Federal, Mário de Paula Franco Júnior, foi solicitada para pedir celeridade à justiça brasileira no caso, e também apresentar as reivindicações do Município Mariana.
“O sistema que foi constituído é muito burocrático e está trazendo um prejuízo enorme para o processo. Vamos continuar estudando com nossos advogados a possibilidade de recurso na segunda instância na corte inglesa, mas precisamos de uma resposta mais rápida da justiça brasileira, e a Fundação Renova não tem dado essa resposta”, concluiu.
Sobre a BHP o chefe do executivo de Mariana afirmou que acionista da Samarco não teve respeito algum com a região atingida pelo rompimento. “O que a gente tem em relação à BHP é desprezo”.
Leia a nota da BHP Billiton na íntegra:
A decisão da Corte Superior de Manchester foi clara ao acolher a posição da BHP e extiguir o processo movido contra a empresa na Inglaterra. A BHP sempre entendeu que o processo no Reino Unido era desnecessário por duplicar questões cobertas pelo trabalho em andamento da Fundação Renova e que são, ou foram, objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.
A decisão também reforça que os programas de indenização e remediação no Brasil conduzidos pela Renova são os meios mais adequados para que as pessoas e as comunidades atingidas pelo rompimento de Fundão possam buscar a reparação. A BHP ainda informa que sempre esteve e continua totalmente comprometida com as ações de reparação e com o trabalho desenvolvido pela Fundação Renova no avanço dos programas sob sua responsabilidade.
É importante destacar que até setembro deste ano, a Renova já desembolsou R$ 10,1 bilhões nos programas de remediação e compensação. Dentre as ações, repassou mais de R$ 830 milhões para investimentos em educação, saúde e infraestrutura em cidades da bacia do Rio Doce e ainda pagou, até agosto de 2020, cerca de R$ 2,6 bilhões em indenizações e auxílios-financeiro emergenciais a mais de 321 mil pessoas. Até mesmo os trabalhadores informais, com dificuldades para comprovar como foram atingidos, começaram a ser pagos: desde agosto deste ano, mais de 500 trabalhadores dessas categorias receberam suas indenizações e quase 6.000 informais se registraram para terem suas demandas analisadas pela Fundação.
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