Em um ano marcado por vários casos de denúncias de violência policial em Minas Gerais, o Estado vai adotar o uso de câmeras acopladas em fardas dos agentes em serviço. A partir da primeira semana de dezembro, a Polícia Militar de Minas Gerais vai colocar em funcionamento 1.040 câmeras operacionais, que serão divididas entre cerca de 4 mil PMs por dia em esquema de revezamento. Os dispositivos vão atender todas as regiões do Estado e trata-se, neste primeiro momento, de um projeto-piloto. Medida já foi implementada em São Paulo e trouxe redução da letalidade nas ações policiais de lá.  

Cada militar vai receber um kit: a câmera e uma pistola de emissão de impulso elétrico, que é uma arma menos letal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 24 de novembro, pelo Governo do Estado e o comando da corporação na 2ª  Edição da Feira de Inovação Tecnológica (Inove 2022). 

A utilização de câmeras na atividade policial foi adotada com bons resultados em São Paulo, onde houve queda de 80% na letalidade policial no primeiro ano de adoção da medida. A mudança traz também segurança para os policiais, que passam a ter como provar circunstâncias das ações.

Câmeras podem ajudar a reduzir a letalidade e violência policial

O vice-governador eleito Mateus Simões, informou, durante coletiva de imprensa, que os dispositivos vão facilitar a apuração e compreensão de crimes e ocorrências. "Aquilo que o policial viu estará registrado, para que possa ser registrado nos processos criminais".

Simões acredita que, com a nova tecnologia, juntamente com o monitoramento das câmeras do Olho Vivo, o Estado vai poder continuar comemorando os índices de redução de crimes em Minas Gerais. 

Especialista em segurança pública, Luís Flávio Sapori destaca que as câmeras deverão contribuir com a diminuição da violência policial, além de ajudar a garantir o trabalho dos profissionais ao dar mais transparência às ações.

“As câmeras trazem mais visibilidade para a atuação policial, para os contatos que são feitos com suspeitos e criminosos. Com mais publicidade aos métodos de trabalho, os maus policiais, aqueles que abusam do poder, ficam mais vulneráveis ao controle externo”, salienta ele.

Pesquisadora do Centro de Estudo de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ludmila Ribeiro afirma que as câmeras no fardamento poderão contribuir para a diminuição de casos de violência policial à medida que forem utilizadas como algo não só punitivo, mas também educativo.

“É importante que os aparelhos sejam usados para algo efetivo. Por exemplo, mostrar as imagens em treinamento e falar sobre como são feitas as abordagens adequadas e as inadequadas”, diz ela.

Para Ludmila, é fundamental que toda a corporação entenda que as câmeras são um bom mecanismo para a melhoria do comportamento e da legitimidade policial. “Com isso, serão bastante efetivas”, afirma ela.

Quem fiscaliza as imagens?

Quem vai ter acesso às imagens será um militar determinado pela Corregedoria da Corporação, em cada uma das unidades operacionais. "Somente este policial terá senha de acesso as imagens", informou a porta-voz da sala de imprensa major Layla Brunnela. 

Mateus Simões, por sua vez, frisou que o dispositivo não permite interrupção de filmagem, manipulação ou baixa fora do próprio sistema. "Estamos falando de um sistema a prova de manipulação ou fraude", garante. A orientação da corporação é que o PM ative a câmera durante o atendimento de uma ocorrência. 

Foram investidos cerca de R$1,8 milhão do governo do Estado para aquisição das câmeras e das pistolas de impulso elétrico. O Ministério Público Estadual também aplicou recursos, o que perfaz o valor de R$2,4 milhões. 

Piloto-Operacional

Mateus Simões informou que as cerca de mil câmeras foram compradas em um primeiro lote, o que representa um "piloto-operacional". 

O vice-governador eleito disse ainda que a compra de novos equipamentos vai estar condicionado à realidade de cada região, como sinal de internet por exemplo.