Após discursos de políticos, Magistrados explicam decisão por 'saída temporária'

O caso do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que foi baleado na cabeça, à queima-roupa, durante uma perseguição policial em Belo Horizonte, na noite de sexta-feira (5 de janeiro), tem comovido não só por solidariedade à vítima, mas também por posicionamentos divergentes com relação à lei das “saídas temporárias”. Após o governador Romeu Zema (Novo) e outros políticos questionarem a eficácia da lei, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) se posicionou em defesa da decisão do Juízo, explicando que o benefício é garantido por lei. 

O homem de 25 anos, investigado por atirar contra o sargento Dias, estava em saída temporária do sistema prisional no dia do crime. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o acusado é custodiado e entrou no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de BH, no dia 24 de agosto de 2023, há pouco mais de quatro meses.

A Amagis acrescenta que o investigado estava em regime semiaberto e, desde novembro de 2023, tinha direito a sair diariamente para o trabalho. Sobre a acusação de que o homem tinha falta grave anotada em seu atestado carcerário, a Associação nega. “Não havia. Sendo que a acusação de furto noticiada resultou na perda do livramento condicional em meados do ano passado, porém o Ministério Público não deu início à ação penal resultando no relaxamento da prisão provisória. Todas as decisões mencionadas foram proferidas de modo técnico, conforme farto entendimento do TJMG e do STJ”, afirmou. 

A lei autoriza as saídas temporárias até cinco vezes por ano, por até sete dias cada uma. “E o calendário do sentenciado foi apresentado pela direção do presídio”, continua a Amagis. Para a Associação, usar do caso para repudiar o benefício não é adequado. 

Segundo a Amagis, o problema está na alta da violência e não na lei. “É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso Sargento Dias ao Juízo que concedeu benefício previsto na Lei. Afinal, o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas”, cravou. 

Suspeitos vão permanecer presos 

A Justiça decidiu por manter presos os dois homens suspeitos de envolvimento na perseguição que terminou com o sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, foi baleado duas vezes na cabeça. O atirador de 25 anos e um comparsa dele, de 33, tiveram a prisão em flagrante convertida para preventiva em audiência de custódia neste domingo (7 de janeiro). 

A juíza Juliana Miranda Pagano considerou que as circunstâncias do crime são “gravíssimas”, argumentando que, além do sargento baleado, outros policiais teriam sido alvos da dupla, que atirou contra a viatura policial. "Foi necessária uma mobilização policial complexa e longa para captura dos autuados, os quais agiram em evidente violência real e direta contra os policiais militares", diz o documento. 

A magistrada usou do passado criminal de ambos os suspeitos para provar que há risco caso eles não fiquem em detenção, sendo que o atirador ainda está em cumprimento de pena. "Tudo isso corrobora para a necessidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva para a garantia da ordem pública", decidiu. 

Suspeitos têm várias passagens por crimes

No sistema do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), O TEMPO encontrou algumas condenações do suspeito. No dia 18 de julho de 2023, ele foi preso após furtar, usando uma chave micha, o carro de uma pessoa que trabalhava no bairro Monsenhor Messias, na região Noroeste de BH. Após o dono do veículo flagrar o crime de dentro da empresa, o suspeito foi seguido e acabou detido.

Na decisão que converteu em preventiva a prisão do rapaz, a juíza Juliana Beretta Kirche destacou a reincidência do suspeito, que já tinha sido condenado anteriormente por "roubo simples, roubo majorado, corrupção de menores e identidade falsa".

Também foi possível encontrar outra condenação do suspeito que atirou no policial, desta vez por roubo a mão armada. O crime ocorreu no dia 07 de setembro de 2017, em plena luz do dia, às 13h, na avenida Antônio Carlos, no bairro Cachoeirinha, também na região Noroeste de BH.

Comparsa já foi preso por tentar matar policiais

Ainda conforme o sistema do TJMG, o segundo suspeito preso pela PM após o policial ser baleado, um homem de 33 anos, também possui diversas passagens pela polícia. Em uma das últimas, ele foi preso no dia 2 de março de 2023 por tentativa de homicídio, também contra policiais, quando o carro em que estava com outros dois jovens fugiu da PM e houve uma troca de tiros. Na ocasião, com o trio foram apreendidos uma pistola calibre 380 e toucas-ninja.

Na decisão, a justiça também ponderou que o suspeito já tinha três condenações, todas pelos crimes de roubo. No dia da prisão, ele estava em liberdade condicional, mas ainda cumprindo pena por um dos crimes passados. Ele também possui passagens por receptação e tráfico de drogas.

O caso

O militar foi atingido por disparos à queima-roupa na noite dessa sexta-feira (5), quando guarnições do 13º Batalhão perseguiam dois suspeitos na Avenida Risoleta Neves. Em dado momento, o motorista teria perdido o controle da direção e batido contra um poste. Após o acidente, os suspeitos desceram do carro e continuaram a fuga a pé.

Um deles foi alcançado por um sargento. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o militar se aproxima do suspeito e da ordem de parada, mas é surpreendido pelo criminoso, que saca uma arma e atira à queima-roupa contra o policial. 

O militar foi socorrido por colegas para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Venda Nova, mas dada a complexidade do caso, foi encaminhado ao João XXIII. O militar tem 29 anos e atua na Polícia Militar há cerca de 10 anos. Ele é pai de uma criança recém nascida.