Depois de ampla reação pública em função do aval para a implantação de complexo minerário na serra do Curral, para o avanço da Samarco no local onde houve rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e para a ampliação de 50% da extração mineral em Congonhas pela CSN, silêncio absoluto na Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O órgão divulgou a pauta da reunião prevista para o próximo dia 25, mas o documento não traz nenhum projeto a ser discutido. É a primeira vez, desde julho de 2017, que uma reunião do grupo responsável por decidir o futuro de empreendimentos minerários no Estado está com a pauta esvaziada.

O grupo, formado por 12 entidades, como membros de secretarias do governo e da sociedade civil, que inclui a Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), permitiu, em março, que a mineradora desmatasse 35 hectares de Mata Atlântica onde houve o maior desastre ambiental da história do Brasil, em 2015.  No mês seguinte, em abril, a Câmara de Atividades Minerárias aprovou duas outras licenças que repercutiram entre ambientalista e na sociedade: a permissão para a CSN produzir 50% a mais na mina Casa de Pedra, em Congonhas, na região Central do Estado, que abriga a maior barragem de rejeitos de minério de ferro da América Latina, e também a concessão para que a Tamisa instalasse seus equipamentos para minerar na serra do Curral, principal cartão-postal de Belo Horizonte.

As “canetadas” geraram uma série de manifestações contrárias na sociedade civil. No caso da liberação para minerar a serra do Curral, houve inclusive uma enxurrada de ações na justiça tentando barrar o empreendimento. A nova reunião vazia de votações é vista por críticos das últimas aprovações como uma estratégia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que é quem define os temas a serem tratados na reunião. “Acho que a Semad ficou contra a parede neste momento. Então deve estar esperando abaixar a poeira para continuar dando andamento aos processos. É importante dizer que o número de processos de licenciamento de mineração tem sido tão grande nos últimos anos que ficou normal ter duas reuniões por mês. Isso é porque tem muito processo. Aí, de repente, não ter nenhum, algo não está bem, e isso de não estar bem é o projeto da serra do Curral, que sofre profundos questionamentos. Certamente estão respingando na secretaria", avaliou Julio Cesar Dutra Grillo, ex-superintendente do Ibama e ex-diretor da ONG Promutuca, que participou da CMI como representante das duas instituições.
 
O ex-superintendente do Ibama esteve presente na CMI entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2019 e entre janeiro de 2020 até início de 2021. Ele afirma que não se recorda de algo parecido enquanto esteve por lá. "Nunca tivemos uma pauta esvaziada. Mas não me assusta, poderia até dar um alívio, mas eu acho que só estão dando um tempo mesmo. Vai tudo continuar como era antes", projetou. Para ele, entretanto, o fato de a revolta passar dos ambientalistas para a sociedade fez com que nada fosse discutido neste mês.

O atual representante da Promutuca no grupo, Tobias Vieira, também afirmou ser a primeira vez que vê uma pauta vazia na CMI. "Prefiro acreditar que não seja por pressão, porque é uma discussão técnica, que deveria ser estritamente técnica. Se alguma pressão externa influencia em um trabalho técnico, aí me preocupa", disse Vieira.

Semad ignora questionamentos

A secretaria de Meio Ambiente tem ignorado os questionamentos feitos pela reportagem sobre a aprovação de projetos minerários. No início da semana, na terça-feira (17), a pasta foi indagada sobre não cumprir o regimento do Copam, de divulgar com antecedência de dez dias as pautas das câmaras técnicas. A secretaria optou por não responder e, ao longo daquele dia, publicou todas as pautas previstas para a próxima semana. A assessoria de imprensa da Semad também não se manifestou sobre a pauta esvaziada da CMI nem sobre a possibilidade de isso ter sido feito para atenuar os desgastes recentes com as aprovações das licenças para os três empreendimentos minerários. 

Resposta

Após a matéria ser publicada, a Semad enviou um posicionamento à reportagem. A pasta explicou que "para que um processo de licenciamento ambiental seja levado à apreciação do Copam, as equipes interdisciplinares das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) ou da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) devem finalizar a análise do processo, com a elaboração de parecer único que abrange a análise de seus aspectos técnicos e legais, podendo sugerir o deferimento ou o indeferimento", mas neste mês "não houve a conclusão dessas análises de processo em tempo hábil para a publicação da pauta da reunião da CMI, nos termos do fixado pelo prazo regimental" e que, por isso, "não há empreendimentos pautados para a análise de licenças no mês de maio".

Sobre as publicações da pauta não estarem no site do conselho no prazo, a Semad alegou que o fez por meio do Diário Oficial, mas não explicou a ausência na páginia da CMI.

Veja abaixo quantos itens foram discutidos por reunião da CMI nos cinco anos. Não era incomum um mês ter duas reuniões frente à quantidade de processos a serem discutidos:

Mês | Quantidade de itens debatidos
Abril/22 - 6
Março/22 - 7
Fevereiro/22 - 4
Janeiro/22 - 5
dezembro/21 - 3
novembro/21 - 5
outubro/21 - 7
setembro/21 - 4
agosto/21 - 6
julho/21 - 17
junho/21 - 14
maio/21 - 6
maio/21 - 6
abril/21 -14
março/21 - 14
fevereiro/21 - 7
fevereiro/21 - 2
janeiro/21 - 8
janeiro/21 - 6
dezembro/20 - 14
novembro/20 - 17
outubro/20 - 13
setembro/20 -  8
agosto/20 - 11
julho/20 - 9
junho/20 - 8
maio/20 - 7
maio/20 - 13
abril/20 - 12
março/20 - 2
fevereiro/20 - 6
janeiro/20 - 3
dezembro/19 - 3
novembro/19 - 3
novembro/19 - 4
outubro/19 - 4
outubro/19 - 1
setembro/19 - 3
agosto/19 - 6
julho/19 - 4
julho/19 - 4
junho/19 - 11
maio/19 - 11
abril/19 - 12
março/19 - 15
fevereiro/19 - 1
janeiro/19 - 6
janeiro/19 - 6
dezembro/18 - 9
dezembro/18 - 6
novembro/18 - 7
outubro/18 - 8
setembro/18 - 9
setembro/18 - 5
agosto/18 - 6
agosto/18 - 3
julho/18 - 2
julho/18 - 9
junho/18 - 9
junho/18 - 6
maio/18 - 8
abril/18 - 9
março/18 - 2
março/18 - 4
fevereiro/18 - 7
janeiro/18 - 1
janeiro/18 - 3
dezembro/17 - 4
dezembro/17 - 5
novembro/17 - 5
novembro/17 - 15
outubro/17 - 16
outubro/17 - 5
setembro/17 - 6
setembro/17 - 10
agosto/17 - 8
agosto/17 - 6
julho/17 - 9
julho/17 - 0