A administração de Belo Horizonte entrou com pedido de medida cautelar em caráter antecedente, nesta terça-feira (3), para que seja suspensa a licença ambiental de implantação do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) na Serra do Curral. O documento, assinado pelo subprocurador-Geral do Contencioso de BH, Caio Perona, pede que a decisão considere a necessidade de participação do município no processo de licenciamento ambiental. 

A licença foi aprovada em 30 de abril, de madrugada, na 86ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). 

Urgência

O subprocurador destaca a urgência do pedido, afirmando que o início das atividades de mineração é iminente, "assim que a licença for publicada no Diário Oficial do Estado".

"A Procuradoria-Geral do Município considera que os danos dessa atividade podem ser irreversíveis, de modo que o licenciamento deve ser suspenso até que se equalize a necessidade de plena participação do Município de Belo Horizonte na discussão", afirmou Caio Perona à reportagem de O TEMPO.

De fora das decisões

A Tamisa Mineração teve autorização para atuar em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, a prefeitura (PBH) argumenta que a decisão tomada em instância estadual não considera possíveis impactos em outras cidades vizinhas, como a capital e Sabará. 

“As áreas de influência relativas ao ruído, à qualidade do ar e à vibração evidenciam que o impacto ambiental extrapola o território de Nova Lima, único Município convocado a emitir a certidão de conformidade”, diz o pedido judicial, que busca resguardar danos ambientais irreversíveis que tornariam inútil o processo. 

“O limite territorial municipal não atua como uma barreira invisível e intransponível que restringe todas as repercussões ambientais e sociais do empreendimento ao Município de Nova Lima”, completa o procurador. 

Impactos

Dentre os problemas decorrentes da instalação do complexo minerário, a PBH cita “grave implicação nos recursos hídricos e abastecimento de água de Belo Horizonte”, já que o empreendimento tem interferência direta na Adutora do Taquaril, responsável por transportar 70% da água tratada consumida pela população do município. 

Outro ponto é a ameaça à paisagem da Serra do Curral, risco geológico de erosão com “elevado potencial de destruição de uma grande extensão da serra e do Pico Belo Horizonte”. O Pico Belo Horizonte faz parte de um trecho da Serra do Curral tombado pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e também em esfera municipal. 

A PBH ainda cita os ruídos decorrentes da instalação da mineradora, inclusive a usuários dos serviços de saúde do Hospital da Baleia, que fica a menos de dois quilômetros do local. A queda da qualidade do ar, a violação do sossego e o risco ao ambiente ecologicamente equilibrado são problemas adicionais elencados pelo município. 

Além disso, a ação ainda lembra que o Parque das Mangabeiras, um dos principais de Belo Horizonte e integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, está a cerca de 500 metros da Cava Norte do empreendimento coordenado pela Tamisa. 

Retornos

A prefeitura de Nova Lima ressalta que cabe ao município "apenas atestar a conformidade da atividade de acordo com os parâmetros" de seu Plano Diretor.

O documento vigente na cidade, aprovado em 2007, "ressalva os direitos de empreendimentos que tenham direitos minerários antes de sua aprovação", informa, em nota.

Já a Prefeitura de Sabará, informou que “o projeto de mineração está integralmente localizado no município de Nova Lima e todo o processo de licenciamento minerário é de responsabilidade do Estado”.

A administração municipal  acrescentou que “até o presente momento, não recebeu nenhum pedido de autorização municipal para intervenções nos limites de Sabará” e reforçou a necessidade e responsabilidade de apresentação e aprovação de projetos na esfera municipal para qualquer tipo de operação na cidade.

A Tamisa foi procurada, mas não se posicionou até o fechamento desta edição.

Matéria atualizada às 21h17