Brasileiro condenado à prisão perpétua no Reino Unido vai cumprir pena no Brasil

Um brasileiro condenado à prisão perpétua no Reino Unido por ter matado a ex-companheira em 2019, vai cumprir o restante da pena no Brasil. A decisão foi dada pela Justiça Federal de Minas Gerais. No Brasil, a pena foi fixada em 30 anos de reclusão. 

“Ora, se no exterior foi imposta a Ricardo Godinho a pena mais gravosa prevista no ordenamento jurídico do Reino Unido para o caso de homicídio, nada mais lógico que adequar a penalidade estrangeira àquela mais rígida estabelecida na legislação penal nacional, qual seja, de 30 (trinta) anos de reclusão”, explicou o magistrado federal Jorge Costa no texto da decisão.

O crime ocorreu em fevereiro de 2018, quando o brasileiro Ricardo Godinho esfaqueou até a morte a esposa Aliny Godinho na Inglaterra. Ele foi condenado à pena de prisão perpétua em julho de 2019 pelo tribunal de Guildford pelo feminicídio e por portar arma branca. 

"A prisão perpétua é a  pena mais gravosa existente no Reino Unido. No Brasil, no entanto, a pena máxima é de 30 anos de reclusão. Por isso, o juiz federal Jorge Costa atentou para a necessidade de adaptação da pena ao sistema legal brasileiro, realizando o chamado 'juízo de adequação", informou a Justiça Federal.

O homem vai cumprir a pena na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, que fica mais próxima de onde residem seus familiares.

Para o magistrado a adequação da pena  “é mais benéfica ao requerente do que a pena de prisão perpétua com a tarifa de 27 anos, tendo em vista que, em preenchendo os requisitos previstos pela Lei de Execução Penal (LEP), poderá progredir de regime e, assim, retomar, ainda que parcialmente, o convívio social, em interregno bem inferior ao estabelecido pela justiça estrangeira. Isso sem mencionar que, cumpridos os 30 (trinta) anos ora fixados, a pena imposta ao Requerente restará integralmente extinta, em nada mais repercutindo sobre a liberdade do réu”, conclui.