Burocracia deixa radares da Fernão Dias sem funcionar

Somente no mês de agosto, 75.334 multas por excesso de velocidade deixaram de ser aplicadas na Fernão Dias (BR–381), no trecho que vai de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, até Camanducaia, no Sul do Estado. Os dados são da concessionária Autopista Fernão Dias, que administra a rodovia. As infrações registradas por 19 radares distribuídos entre Minas e São Paulo não chegam aos motoristas por um impasse entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).


A concessionária confirma que a falta de um contrato entre os órgãos federais tem feito os aparelhos funcionarem em caráter educativo desde que foram inaugurados, em fevereiro deste ano. A previsão de assinatura deste contrato era até o mês de junho passado, mas ninguém esclareceu por que isso não aconteceu até o momento.

Procurada, a ANTT informou, por e-mail, que “competem ao órgão de trânsito (PRF) no âmbito das rodovias federais a aplicação e a arrecadação de multas impostas por infrações de trânsito”. Segundo a agência, são atribuições da PRF a implantação e a operação dos equipamentos, além das etapas de referendar as imagens e processar as multas geradas. A assessoria de imprensa da PRF, em Brasília, não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Ainda de acordo com a ANTT, o início da operação dos equipamentos será realizado de forma escalonada até o fim do ano.

Conforme a Autopista Fernão Dias, os 19 radares já estavam previstos no contrato de concessão da privatização da BR–381. O prazo final para a instalação era fevereiro deste ano. Os aparelhos custaram R$ 2 milhões, custeados pela concessionária, e já passaram por um processo de verificação, também chamado de “aferição”. A empresa ainda é responsável pela manutenção dos radares – que continuarão ligados e registrando os abusos, mesmo sem emitir as multas.

No trecho mineiro, o local que mais registrou esse tipo de infração, no mês passado, foi o KM 886, em Estiva, no Sul do Estado, com 17.444 infrações. Em seguida, está o KM 528, em Brumadinho, na região metropolitana, com 7.955. Minas conta com 13 aparelhos redutores de velocidade. Em todos os seus 562 km de extensão até Guarulhos (SP), foram 125 mil registros de excesso de velocidade sem punições em agosto.

Hábito. Mesmo em caráter educativo, os 19 radares parecem ter influenciado alguns motoristas. Entre 1º de janeiro e 21 de setembro deste ano, foram registrados 5.160 acidentes e cem mortes na Fernão Dias, segundo dados da concessionária. O número de colisões é 17% menor que no mesmo período de 2013, quando houve 6.285 batidas. Já as mortes caíram 29%, já que no ano passado foram 142 óbitos.

A reportagem esteve em um dos radares instalados em Betim, e constatou que a maioria dos motoristas reduz a velocidade quando passa pelos radares. “Não sabia que não estava multando. Quando passo, sempre reduzo. O infrator é beneficiado, enquanto o contribuinte correto é prejudicado, porque parte do dinheiro arrecadado poderia retornar em benfeitorias”, afirmou o administrador Moacir Marcon, 58, que passa diariamente pela rodovia. 

Saiba mais

Planejamento. Em maio, o diretor superintendente da Autopista Fernão Dias, Helvécio Tamm, anunciou que enviaria, nos meses seguintes, um estudo à ANTT para instalar novos radares
na BR–381. Segundo a assessoria da empresa, “o estudo de viabilidade ainda não foi feito porque os radares ainda estão operando de forma educativa”.

Multas.O motorista que for flagrado transitando em velocidade até 20% acima do permitido, comete infração média, com quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 84,13. Quando a velocidade fica entre 20% e 50% acima do permitido, a infração é gravíssima, com sete pontos e multa de R$ 127,69. Acima de 50% do permitido, a infração permanece gravíssima, mas com sete pontos e multa de R$ 574, 62.

Perigo
BR–381. Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça no início do ano mostrou que o trecho da Fernão Dias em Betim é o segundo mais perigoso do Brasil, com 889 acidentes em 2013.