A Câmara Municipal de Belo Horizonte fechou, nesta terça-feira (10), 16 propostas para tentar solucionar os problemas do impasse do transporte público da capital com novo aumento de 8,9% no preço do óleo diesel. Dentre as propostas, a Câmara ofereceu um subsídio de R$ 44 milhões para as empresas de ônibus. A prefeitura já tinha oferecido um subsídio de R$ 163 milhões.
As propostas foram fechadas durante uma reunião do Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (GT-MOBBH) nesta manhã. Os pontos foram aprovados pelos vereadores que compõem o grupo e pela prefeitura e agora serão encaminhadas às empresas de ônibus.
"Além dos 10 pontos que estavam definidos entre o poder Executivo e Legislativo nós acrescentamos seis. A Câmara soma R$ 44 milhões, ultrapassando R$ 200 milhões de subsídio que pretende aumentar a qualidade dos ônibus em Belo Horizonte. A gente sugere que a prefeitura amplie a publicidade nos ônibus para isso representar também mais recursos no sistema. Outro ponto é a criação de um canal específico de Whatsapp e e-mail para que o cidadão possa reclamar em tempo real da situação dos ônibus", explicou o vereador Gabriel Azevedo(sem partido).
As empresas de ônibus terão 24h para dizer se aceitam as propostas e, se aceitarem, elas serão transformadas em um Projeto de Lei (PL), que terá prioridade na tramitação da Câmara e deve ser votado até o mês que vem. "Se os empresários recusarem, vai ficar claro quem é o vilão nessa história, destaca o parlamentar.
"Entedemos que existe um aumento de combustível, mas a Câmara e a Prefeitura estão de acordo em repassar o subsídio. Então se estiver muito cruel para o empresário, é só ele sair e passar para outro", complementa.
Segundo Azevedo, é necessário melhorar a oferta dos coletivos para evitar os ônibus lotados e a falta de veículos à noite. O vereador ainda enfatiza que é preciso mudar o contrato dos ônibus que vai até 2028. Sobre a questão das tarifas ele diz que essa é uma prerrogativa do prefeito definir sobre aumento ou não.
O Sindicato das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), tinha pedido uma reunião emergencial com a BHTrans para falar sobre o aumento do combustível, mas a prefeitura disse que aguardava a reunião do grupo de mobilidade.
O Setra ainda não recebeu o documento e só vai se posicionar após analisar as prospostas.
Veja as 16 propostas que sairam da reunião:
1 – O Município de Belo Horizonte – MBH e as concessionárias acordam a suspensão, até 21 de junho de 2022, das ações judiciais em curso (5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234- 56.2022.8.13.0024) na forma do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, mediante as condicionantes elencadas a seguir:
2 – As concessionárias se comprometem a, imediatamente após o primeiro aporte: (i) aumentar o número de viagens diárias em dias úteis em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis verificada no mês de março de 2022, e (ii) retomar a prestação do serviço de transporte público em horário noturno aos níveis da média da programação realizada no último trimestre pré-pandemia (novembro/2019 a janeiro/2020).
3 – O descumprimento pelas concessionárias de qualquer das condições elencadas nesta proposta implicará no não pagamento da parcela do subsídio correspondente ao mês seguinte.
4 – O subsídio a ser implementado implica na não aplicação da fórmula paramétrica em 29/12/2021 e, acordam as partes que, enquanto vigorar o subsídio, não haverá aumento a qualquer título do valor da tarifa praticada.
5 – As partes se comprometem a computar o valor integral do subsídio quando da realização de revisão tarifária considerando-o na verificação da modicidade tarifária.
6 – Dentro da sua autonomia, a Câmara Municipal deliberará sobre o novo projeto de Lei que será apresentado pelo Poder Executivo, levando em consideração a urgência da matéria e podendo adotar mecanismos do regimento interno para viabilizar uma tramitação célere.
7 – O Poder Executivo encaminhará novo projeto de lei demonstrando que o subsídio proposto é simples (sem base de cálculo vinculada), no montante de R$ 207,5 milhões, relativo ao período de abril de 2022 a maio de 2023, sendo o equivalente a R$ 13,2 milhões/mês para os meses de abril a maio/2022 e R$ 10,8 milhões/mês para os meses posteriores para as concessionárias do transporte coletivo convencional, e R$ 625.200,00 para os meses de abril a maio/2022 e R$ 520.800,00 para os meses posteriores para os permissionários do transporte suplementar.
8 – O MBH acorda em transferir, diretamente aos permissionários/câmara de compensação os valores mensais destinados aos permissionários, sem a incidência de taxa de administração. Quanto às concessionárias, o repasse será feito por meio do consórcio operacional, que deverá informar à SUMOB o repasse específico a cada concessionária e empresa.
9 – Fica acordado que o SETRA-BH enviará mensalmente planilha com o valor do subsídio destinado a cada uma das operadoras que integram os consórcios que operam as linhas do serviço concedido de Transporte Público Coletivo de BH e o executivo o divulgará os dados consolidados do repasse.
10 – Sancionado o PL que autoriza a concessão do subsídio nos termos expostos, as partes concordam com a extinção, sem julgamento do mérito, dos autos 5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234-56.2022.8.13.0024.
11 – As partes se comprometem a desenvolver mecanismos para potencializar as receitas advindas da publicidade dos ônibus como parte da revisão contratual.
12 – O Município de Belo Horizonte se compromete a gradualmente buscar a incorporação das ponderações do item 4 do Ofício n. 40/2022/PGSSM/MPC, de 4 de maio de 2022, no balancetes mensais de desempenho da prestação do serviço.
13 – A SUMOB criará canal específico, no Whatsapp e e-mail, para facilitar a participação do usuário na fiscalização do serviço.
14 – As partes concordam que os créditos de passagem jamais poderão expirar nem depender de revalidação do seu titular.
15 – A Câmara Municipal de Belo Horizonte ampliará em mais R$ 44 milhões o valor do subsídio.
16 – As partes se comprometem a, no prazo de 1 ano, apresentar proposta de repactuação do contrato e reformulação da tarifa.
Aumento das passagens preocupa população
Para compensar o aumento de 8,9% no preço do óleo diesel nas refinarias concedido pela Petrobras a partir desta terça, as tarifas dos ônibus urbanos teriam que ser reajustadas de imediato em 2,9%, em média. Somados aos reajustes anteriores do combustível, o diesel já subiu 47% este ano, gerando um impacto acumulado nas tarifas de 15,4%. O cálculo é da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), com base nas médias tarifárias praticadas no país.
O fornecimento dos subsídios pela Prefeitura de Belo Horizonte e pela Câmara visam justamente evitar o impacto nos bolsos dos passageiros. "Para mim é uma das passagens mais cara que existe (a de Belo Horizonte). Eu gasto mais de R$ 200 por mês com ônibus. Com a subida do óleo diesel o que que vai ser do brasileiro?", questiona a servidora pública Solange dos Santos, de 66 anos.
Para quem mora na região metropolitana, a situação é ainda mais complicada. "Se aumenta a passagem fica difícil até para sermos contratados para emprego, por que as empresas olham isso. Além disso, nossa diversão de vir para a capital também fica mais difícil", lamenta o enfermeiro Thiago Ferreira de Freitas, de 26 anos.