Ceresp Gameleira é fechado por irregularidades, e 373 presos serão transferidos

O Centro de Remanejamento Gameleira (Ceresp), na região Oeste de Belo Horizonte, foi interditado nesta terça-feira (23) pelo juiz Daniel Dourado Pacheco. Após uma série de descumprimentos do governo do Estado, conforme consta na decisão, o magistrado determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) transfira, em cinco dias, cerca de 373 detentos.

Atualmente, a cadeia tem aproximadamente 1.100 pessoas, mas a Justiça considerou que o máximo permitido é de 727. A decisão do magistrado se deu por causa da precariedade das instalações estruturais da unidade, além da superlotação e da ausência de serviços básicos como: atendimentos médicos, odontológicos e limpeza de celas e outras dependências.

Em 2015, por causa da superlotação e outras irregularidades, o Estado apresentou uma proposta à Justiça na qual o Ceresp acolheria, durante um ano, 808 presos, além dos pensionistas. Após um ano, a ocupação máxima seria de 727.

Depois disso, porém, a unidade apresentou superlotação, atingindo o dobro ou mais de sua capacidade. Além disso, a Pastoral Carcerária Nacional denunciou que há violações de direitos humanos no Ceresp/Gameleira. O diretor da unidade informou ao juiz que "a superlotação carcerária é uma realidade enfrentada por todas as unidades prisionais e de conhecimento do Estado".

Inspeção judicial confirma denúncia

No dia 4 de agosto, foi realizada uma inspeção judicial na unidade para verificar os fatos narrados pela Pastoral Carcerária Nacional. O juiz afirma, na decisão, que foi verificado: carência de atendimento médico, medicamentos inadequados, superlotação de celas, e déficit de policiais penais.

Além disso, os visitantes perceberam que um galpão foi construído no pátio da unidade para abrigar uma igreja. A edificação está bloqueando a iluminação e ventilação de várias celas, o que torna "mais insalubre o ambiente carcerário", conforme relatório de inspeção. ​

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que foi notificada da decisão e que cumpre todas as determinações judiciais.