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A presença de acompanhante em veículos de transporte escolar que carregam crianças com até 9 anos de idade não será mais obrigatória. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) publicou nesta quarta-feira (17) a minuta da regulamentação da atividade, aberta à consulta pública no site do órgão até 1º de agosto, sem a exigência.

Além da extinção da necessidade do auxiliar, prevista em portarias publicadas e revogadas pelo Detran-MG após a pressão de municípios e transportadores escolares, a obrigatoriedade de inspeção veicular semestral em empresas privadas, as Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), cai na minuta.

Segundo o texto, competirá aos órgãos e entidades de trânsito dos municípios a realização da inspeção a cada seis meses para verificar os equipamentos obrigatórios e de segurança dos veículos. O trabalho pode ser feito por profissionais habilitados ou por ITLs – a escolha será das prefeituras.

Para o Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte, as mudanças são positivas, uma vez que as regras anteriores aumentariam o custo aos prestadores do serviço. A inspeção na iniciativa privada custa R$ 700 ao ano e a contratação de acompanhantes demandaria, no mínimo, R$ 2.000 mensais, segundo o presidente da entidade, Carlos Eduardo Campos.

“Nós temos hoje 20.000 transportadores escolares fazendo cada um três viagens por dia, o que totaliza 60.000 viagens por dia. O índice de acidentes por falha mecânica é muito baixo, então por que mudar esse processo? Isso pesaria muito no bolso da população, porque o motorista repassa. Nossa reivindicação agora é que os municípios não privatizarem a segurança”, disse Campos.

O diretor executivo da Associação Mineira da Segurança Veicular (AMSV), Daniel Bassoli, defende que as vistorias realizadas por municípios não têm a mesma complexidade das inspeções feitas por empresas. "Os municípios não têm condição de assumir a inspeção como ela deve ser feita. O que eles fazem é vistoria, uma verificação visual dos componentes que são possíveis de verificar visualmente. A inspeção que as ITLs fazem é mais completa. Além da parte visual, elas têm equipamentos que auxiliam o diagnóstico e encontram defeito mais facilmente", pontua.

Em Belo Horizonte, as vistorias gratuitas são realizadas normalmente nos aveículos de transporte escolar, mas, em caso de reprovação relacionada a itens de segurança, eles são encaminhados para ITLs, como explica o gerente de Controle de Permissões da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Carlos Franklin.

"A BHTrans já realiza isso há mais de 23 anos, e nunca tivemos problema com acidente. A nossa vistoria é muito rigorosa, nossos profissionais são muito qualificados, a gente preocupa com a segurança da criança", afirma.

Em relação aos acompanhantes, o município te uma regulamentação que determina que a presença do profissional é facultativa em veículos com até 20 passageiros, e obrigatória em transportes com mais ocupantes.