A queda de braço entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) continua, e a novela ganha novos capítulos a cada semana. Na sexta-feira, o juiz Wauner Pereira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, concedeu sentença em favor da Abrasel e determinou que bares, restaurantes e lanchonetes associadas à entidade (são cerca de 500 em BH) podem retomar as atividades sem restrição de horários ou de venda de bebida alcoólicas, mas adotando um protocolo de funcionamento.
A PBH reagiu e afirmou que a sentença não tem “qualquer efeito prático no momento, uma vez que já houve recurso favorável interposto anteriormente pela Procuradoria Geral do Município no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)”. No meio da disputa estão os grandes interessados do debate: os donos de estabelecimentos do setor gastronômico.
Chef e um dos proprietários do Dorsé, localizado na rua Sapucaí, na região Leste da capital, Elmo Barra diz que a situação é ruim para muitos donos de estabelecimentos, que se veem em meio à disputa entre a prefeitura e a Abrasel. O empresário ainda não sabe se o estabelecimento, que continua atendendo para retirada de pedidos no local ou delivery, abrirá as portas nesta semana. “Estamos bem perdidos sobre o que fazer, sem saber quem está certo. Não temos amparo informativo, não quero me indispor com o poder público. Ainda estamos entendendo a situação”, diz.
Proprietário do Chopp da Fábrica, bar e restaurante que possui duas unidades, uma no Santa Efigênia e outra na região da Pampulha, Bruno Delli Zotti diz que ele deve voltar a atender, segundo a determinação da PBH, apenas na semana que vem. Segundo o empresário, a decisão de abrir ou não as portas para o funcionamento das 11h às 15h está sendo avaliada tanto do ponto de vista de logística quanto se é viável economicamente. Caso aconteça, a previsão é adotar o novo sistema somente daqui a uma semana. “Essa semana será crucial para entender se essa decisão (da Abrasel) realmente vale”, pondera o empresário.
“Realmente está tudo muito confuso, não sabemos para que lado correr”, comenta o proprietário do restaurante Piubraziliano, Ricardo Sales de Moura. Nesta segunda-feira (24), o estabelecimento, no bairro Buritis, região Oeste de BH, irá funcionar no horário previsto pela PBH. No entanto, Moura já avalia colocar a casa em funcionamento à noite às quintas e sextas-feiras.
Para a professora de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais e da Faculdade Milton Campos e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, a alegação da Prefeitura de Belo Horizonte de que a sentença favorável à Abrasel não tem efeito prático está tecnicamente correta.
Segundo a especialista, a decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, que aceitou o pedido de suspensão da liminar apresentado pelo Município para barrar uma primeiria liminar concedida à Abrasel, é soberana enquanto durar o processo. Segunda ela, a sentença proferida pelo Wauner Batista Ferreira Machado não invalida a decisão de Lemes.
“A PBH está correta. A sentença, é favorável à Abrasel, mas a decisão do presidente do TJMG , ainda que anterior, prevalece . Se os estabelecimentos abrirem fora do horário estipulado e, por exemplo, venderem bebida alcoólica, eles podem ser punidos”, diz Cristiana.
