Mesmo que a lei não determine que os detentos sejam vigiados por agentes penitenciários ou policiais enquanto estão trabalhando, o professor de direito penal Marcelo Peixoto, da PUC Minas, acredita que medidas alternativas de monitoramento devem ser avaliadas. “O que podemos discutir é se o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, pode ser estendido. Hoje, elas são utilizadas para a prisão domiciliar e para a saída temporária dos detentos, o que não inclui a saída para o trabalho”, explica.


Segundo o Estado, cerca de 60 pessoas são monitoradas hoje em Minas pelos aparelhos. No entanto, a Secretaria de Estado de Defesa Social descarta o uso das tornozeleiras para detentos que trabalham. “Não vejo essa necessidade, pois, se ele já está trabalhando, teve que passar por todos os critérios legais. Além de precisar ter bom comportamento, ele é avaliado por uma comissão técnica, com psicólogos, enfermeiros e o diretor da unidade”, defendeu o superintendente da secretaria Hélio Bruzadelli. (AL)