A decisão judicial de interditar o Centro de Remanejamento Gameleira (Ceresp) após uma série de descumprimentos do governo de Minas, trará um “enorme impacto” no sistema carcerário do Estado, principalmente na região metropolitana de Belo Horizonte. A análise é de especialistas em segurança pública entrevistados por O TEMPO, nesta terça-feira (23).
“O acompanhamento que fazemos no Conselho Estadual de Direitos Humanos é que há superlotação em todas as unidades prisionais de Minas. Praticamente, todas as condições são insalubres. Uma decisão como essa vai impactar as demais unidades”, pontua Robson Sávio Reis, especialista em segurança pública e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP).
Na visão de Reis, a decisão certamente se deu pois “estava insustentável” o espaço continuar funcionando da forma como estava. “O juiz tomou esta decisão por questão de segurança pela total precariedade. Certamente, estava insustentável, mas não resolve, pois vai impactar as demais unidades”.
O especialista do CRISP teme que pessoas em privação de liberdade sejam levadas para outras cidades e, consequentemente, sejam afastadas de familiares. “A estratégia de levar presos para o interior é terrível, pois dificulta o processo de tentativa de ressocialização”.
A especialista Ludmila Ribeiro ainda levanta outro ponto sobre a transferência dos detentos. “Os presos que estão no Ceresp, em tese, são provisórios e precisam transitar de um lado para o outro em qualquer momento. Por isso, precisam ficar próximos da seção onde são processados. Presos do Ceresp não podem ser levados para qualquer unidade, mas sim para um da região metropolitana, porém a tendência é que as unidades daqui fiquem ainda mais superlotadas”, afirma.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de dezembro de 2021, apontam que Minas Gerais tem 70.487 pessoas em privação de liberdade. O número aumentou, conforme sugere Ludmila, pelo fato das audiências de custódia estarem acontecendo de forma virtual.
“Precisamos pensar no funcionamento das audiências de custódia. Tudo parece indicar que, durante a pandemia, houve um uso da prisão como medida cautelar e isso pode ajudar a explicar a superlotação”.
Diante da decisão judicial, é preciso o Estado pensar em alternativas, pois, Reis lembra: “decisão de juiz tem que ser cumprida”. “Estamos com saturação de todo o sistema prisional: violação de direitos e que estão relacionados à incapacidade dos familiares prestarem assistência devido à superlotação”, finaliza.
O Estado foi procurado, mas, até a publicação desta matéria não havia se manifestado sobre o tema.
'Precisamos de reparos'
Em conversa com a reportagem de O TEMPO, Wladmir Dantas, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, defendeu a necessidade de reparos estruturais e cobrou novas unidades prisionais.
"A unidade em específico [Ceresp Gameleira], não é diferente das demais do Estado. Temos mais de 180 unidades prisionais e praticamente todas elas estão em péssimas condições, precisando de reparos estruturais dentre outros. Novas unidades tem que ser construídas com máxima urgência. Outro problema também é a falta de policiais penais, a defasagem é enorme e não tem como executar o trabalho. É desumano, covarde, e estamos sobrecarregados há anos. Só piora e isso gera afastamentos. Locais insalubres, comida de péssima qualidade para todos. Os policiais da unidade e das outras são heróis, pois estão fazendo o que podem , mesmo sem apoio do Estado", afirmou.
Matéria atualizada às 22h19