Governo federal reconhece comunidade do Santa Tereza como quilombola

As 16 famílias da Vila Teixeira, no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, conseguiram, nesta quinta-feira (18), ser certificadas como uma comunidade quilombola. Eles estão ameaçados de despejo, após processo judicial que se arrasta desde 1970 e, após se autorreconhecerem como quilombolas, pleiteam proteção contra a remoção de suas casas.

A certidão foi emitida pela Fundação Cultural Palmares, instituição pública, vinculada ao Ministério da Cidadania, responsável pela emissão de certidão às comunidades quilombolas, e foi publicada nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União" (DOU).

Audiência de conciliação

Em resposta ao inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal no dia 11 de julho e ao pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais em favor das 16 famílias da Vila Teixeira, o juiz Fernando Lamego Sleumer convocou uma audiência para a próxima segunda-feira (22), para buscar uma "solução pacífica" para a ação de despejo, que está agendada para o dia 25 de julho.

Segundo o juiz, mesmo que a ação judicial tramite desde 1970 e que o comando de reintegração de posse tenha transitado em julgado em outubro de 2007, "o cumprimento de sentença deve ocorrer da maneira menos gravosa possível para todos os envolvidos", por isso, sugere a conciliação.

Os quilombolas vêem a audiência como uma oportunidade de apresentar os argumentos contra o despejo e de negociar o seu adiamento para que sejam apuradas as irregularidades desse processo.

Já o juiz informou, por meio de texto publicado no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que a ação já foi transitada em julgado e que, portanto, não há o que se falar sobre ela ser transferida para a Justiça Federal.

Sobre a comunidade ter se autodeclarado quilombola em 30 de junho deste ano, o magistrado lembra que os moradores da área a ser reintegrada foram convocados para audiências e reuniões para discussão e para que fossem informados do andamento do feito, e, ainda que representados por advogado, "nada requereram ou ventilaram acerca do reconhecimento da Comunidade Quilombola no local".

Ele esclareceu que a informação sobre a existência e a necessidade de proteção de comunidade quilombola somente foi trazida aos autos para discussão por meio de ofício do Ministério Público Federal e não figuram como partes nos autos.