Inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai 2021” já estão abertas em MG

As inscrições para o serviço de reconhecimento de paternidade da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) já estão abertas. A 9ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai 2021” começou a receber o pedido dos interessados nesta segunda-feira (20) e vai até o dia 22 de outubro.

De acordo com a Defensoria Pública, todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.

Desde 2011, o Mutirão já realizou quase 60 mil atendimentos. Belo Horizonte e mais 55 unidades da defensoria no interior do Estado participam da iniciativa. Devido à pandemia de Covid-19, em algumas unidades as inscrições e o atendimento serão realizados de forma remota e, em outras, presencialmente.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber nenhum tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no último Censo Escolar de 2013, apontam que 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.

Em Minas Gerais, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 7.000 bebês que nasceram neste ano não têm pai na certidão. Os números são expressivos e nos convidam a refletir sobre as consequências dessa omissão, que podem ser severas.

Segundo a coordenadora técnica do Centro Psicossocial da DPMG, psicóloga Luciana Raquel Azevedo Gama, a figura paterna é importante para a introjeção das regras e comportamentos sociais, estabelecimento de limites e educação da criança. “Sua ausência poderá influenciar negativamente nas relações, uma vez que é fator essencial para a construção dos vínculos afetivos e sociais da criança, que pode apresentar dificuldades de adaptação às regras sociais e nos relacionamentos interpessoais, da infância à vida adulta”, diz. 

Documentação - Os interessados em participar devem encaminhar a documentação diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. Veja os documentos necessários:

– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;

– Documento pessoal com foto;

– Comprovante de endereço;         

– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor;

– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.

Confira as cidades participantes e as formas de contato aqui. Mais informações pelo site www.defensoria.mg.def.br.