Justiça autoriza reintegração de posse na região do Isidoro

A Justiça Mineira autorizou, nesta quarta-feira (28), a reintegração de posse do terreno onde ficam as ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão, na mata do Isidoro, na região Norte da capital.

Dos 25 desembargadores que apreciaram a ação e votaram o caso, só 19 se posicionaram. Com um placar de 18 a 1, a Polícia Militar foi autorizada a realizar a reintegração de posse da terra onde estão instaladas mais de 8.000 famílias. 

A assessora jurídica das ocupações, Thaís Firmato Fortes, já adiantou que vai entrar com um recurso, mas que a estratégia do processo ainda será pensada. "É importante lembrar que o Supremo Tribunal de Justiça tem um entendimento diferente do TJMG e, dessa forma, vamos recorrer ao STJ", declarou a advogada.  

Para a advogada, a votação foi equivocada e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) demonstrou falta de preocupação social com os moradores dessa ocupação. "Eles negaram nosso pedido de que a reintegração de posse só ocorresse se o Estado demonstrasse, de fato, ter condições de cumprir as prerrogativas nacionais e internacionais. Esse resultado foi lamentável, mas como ficou claro aqui hoje, o que se tem de perspectiva de proteção no Estado não é uma preocupação com a vida das pessoas", encerrou Thaís. 

A reportagem entrou em contato com o governo do Estado e com a prefeitura, que ficaram de se posicionar.

Ainda não há uma previsão para que o acórdão seja publicado. Só após a publicação é que a reintegração de posse poderá ocorrer. 

De acordo com o capitão Flávio Santiago, chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, a corporação vai aguardar ser notificada oficialmente sobre a decisão e fará um novo planejamento, junto com os líderes comunitários, para encontrar a melhor forma de retirar as famílias do terreno.

Terreno

A Direcional Engenharia pretende construir no terreno onde hoje estão instaladas as ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão.

Na segunda (26), integrantes das ocupações apresentaram denúncia de que os documentos de propriedade da terra foram adulterados e que os donos do terreno têm uma dívida milionária com a prefeitura.

Na ocasião, a Direcional informou, por meio de nota, que a dívida, referente a IPTU, está em negociação com os proprietários do terreno. A construtora diz que está acompanhando a situação, mas que cabe ao Estado e à PM a ação de reintegração de posse.

Em nota, a Granja Werneck S/A, dona do terreno, informou que desde março de 2014 participa de todas as reuniões com os representantes das ocupações para propor uma solução ao impasse. "Reiteramos que seguiremos as determinações da Justiça e todo o processo será conduzido pelo Poder Público com o apoio da Polícia Militar", diz o comunicado.

Cohab

Na noite dessa quarta-feira a presidência da Companhia de Habitação do estado de Minas Gerais (Cohab-Minas) divulgou uma nota sobre a decisão judicial. Veja o texto na íntegra: 

"Embora ainda não tenha sido formalmente notificada da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relativa ao julgamento desta terça-feira (28/09), a Cohab Minas informa que a reintegração das famílias que vivem nas ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança já havia sido determinada pelo TJMG, porém, houve um recurso por parte das ocupações, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a suspensão desta ação.  Desta forma, o STJ devolveu novamente o processo ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que o mesmo julgasse o mérito.
Ontem (27/09), o presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques reuniu-se, durante Audiência Pública na Assembleia Legislava, com lideranças das ocupações. Foram restabelecidas as conversas via Mesa de Diálogo e Negociações, já com a previsão de uma audiência no próximo dia 04/10.

A estimativa de famílias naquela área é uma incógnita. A prefeitura de Belo Horizonte informa que, segundo o seu cadastro, 2,5 mil famílias vivem nas ocupações. O Estado de Minas Gerais ainda não fez um cadastro e as ocupações alegam que existem mais de 8 mil famílias no território. Para estabelecer o quantitativo exato de famílias nestas áreas, é necessário que seja realizado um cadastro pelo poder público de forma que o mesmo seja validado por uma comissão que conte com a participação do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Governo do Estado, da Prefeitura de Belo Horizonte e de lideranças do Movimento.

Em relação à reintegração de posse a Cohab Minas reforça sua posição de trabalhar com todos os esforços para evitar um possível conflito. Essa é a intenção do Governo de Minas Gerais e acreditamos que conseguiremos mediar esse conflito e estabelecer um acordo com as famílias"

Atualizada às 19h23