Justiça determina restauração da primeira estação ferroviária de Minas

A Justiça determinou que a empresa Furnas S/A restaure o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Estação Ferroviária do Chiador, localizado no município de mesmo nome, na Zona da Mata Mineira. A empresa terá 90 dias para apresentar o projeto de restauração e 180 dias para iniciar a execução, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 21 de agosto, em resposta a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Em outubro de 2012, foi proposta Ação Civil Pública (ACP), na comarca de Mar de Espanha, requerendo a restauração do patrimônio cultural tombado, como medida compensatória pela implantação do empreendimento Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Simplício.

Segundo os promotores de Justiça que assinaram a ACP, a licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a instalação da hidrelétrica, desde que observadas algumas condições, entre elas a implementação dos Programas de Salvamento do Patrimônio Arqueológico e Cultural. No entanto, o juiz da comarca julgou improcedente o pedido, argumentando que não havia qualquer lei ou contrato que obrigasse a empresa a restaurar o imóvel, o que levou o MPMG a interpor o recurso.

Importância histórica

A estação de Chiador foi inaugurada em 7 de julho de 1869 no antigo povoado de Santo Antônio dos Crioulos. O imóvel constitui um importante exemplar arquitetônico do século XIX e um lugar de memória, de significativo valor cultural para a comunidade local e para a sociedade mineira.

Na abertura oficial, o imperador dom Pedro II chegou em comitiva, segundo registros, para assistir ao lançamento dos primeiros trilhos no território da Província de Minas. Compareceram os ministros da Agricultura e da Marinha e outras autoridades. A estação teve seu valor histórico, artístico e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).