Justiça Federal mineira quer reduzir expediente por restrições orçamentárias

Uma portaria do diretor do foro da Justiça Federal de primeiro grau em Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos, prevê que o horário de funcionamento para atendimento ao público externo na sede e nas subseções judiciárias deverá ser das 10h às 16h nos dias úteis.

O novo horário deveria entrar em vigor nesta segunda-feira (9), mas o Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, suspendeu, na última quinta-feira, o início da vigência "até ulterior deliberação por aquele órgão colegiado".

A medida foi justificada pela necessidade de reduzir os gastos com energia elétrica, diante da "séria restrição orçamentária a que vem sendo submetido o Poder Judiciário e a necessidade de adoção de medidas para adaptação ao novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95".

A portaria informa que "o horário de maior solicitação de energia elétrica, com consequente elevação tarifária, denominado horário de ponta - HP, é composto por três horas diárias consecutivas definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, tendo início às 17:00 horas".

Se for mantida a portaria, a sede da Justiça Federal e as subseções judiciárias deverão "adotar as medidas necessárias para manutenção ininterrupta, das 9h às 18h, do serviço de protocolo e dos voltados para atender os pedidos considerados urgentes, inadiáveis e que visem evitar perecimento de direito".

Pelo sistema de contenção de energia, os aparelhos de ar condicionado serão ligados às 11h e deverão ser desligados às 16h30. Os elevadores dos edifícios-sedes da Seção Judiciária de Minas Gerais deverão ser desativados às 17h15, mantendo-se em funcionamento apenas um elevador por edifício.