Justiça obriga Copasa a garantir fornecimento de água para saúde em Betim

A Copasa será obrigada a arcar com o custo de todos os caminhões-pipa para garantir o fornecimento ininterrupto de água aos serviços de saúde da região de Betim, na Grande BH. A decisão foi publicada na tarde deste sábado (5), assinada pela juíza de plantão Simone Torres Pedroso, após a prefeitura do município ter ajuizado ação contra a companhia devido à falta d’água em vários bairros da cidade. A pena para o descumprimento da ação é de R$ 100 mil por dia.

Além disso, a Justiça dá prazo também de 48 horas para que a Copasa, depois de intimada, manifeste-se e apresente um plano de ação para a regularização do fornecimento de água em todo o município.

Até o momento, já são 67 bairros afetados. Desde terça-feira (1º), mais de 200 mil moradores estão enfrentando uma série de prejuízos com o desabastecimento. O fornecimento de água foi comprometido com o rompimento de uma adutora da companhia instalada sobre o rio Paraopeba, entre Betim e Juatuba, na mesma região. 

+Tudo que se sabe após adutora se romper em Betim, Grande BH.

“É impossível uma cidade inteira ficar sem água durante o dia. Não temos água para beber, para tomar banho, só à noite. As crianças que estudam no Centro já não tiveram aula na sexta-feira, ficaram em casa, que provavelmente também estava desabastecida. Isso fora todos os demais serviços do município. O prejuízo para a população é enorme”, afirma o procurador-geral de Betim, Bruno Cypriano, autor da ação. 

Saúde

A decisão acatou parcialmente o pedido do município. Inicialmente, a Copasa deve arcar com caminhões-pipa para o abastecimento de serviços de saúde.

A lista inclui: Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco, Maternidade Pública Haydée Espejo Conroy, Hospital da Colônia Santa Izabel, hospitais da Unimed, Mater Dei, Promed, Centro Materno-Infantil, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto-Atendimentos (UPAs), Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam), Centro de Referência em Saúde Mental Infantil (Cersami), Central de Hemodiálise do Betim Shopping e Instituto Médico-Legal (IML).

Na justificativa, a magistrada cita que a demora para restabelecer o fornecimento de água potável pode provocar “prejuízo irremediável” à comunidade e aos usuários dos serviços públicos de saúde. Simone Pedroso destaca que a assistência à população estaria exposta a uma “situação precária e urgente”. 

Outros serviços

Na ação, o município também solicitou que a companhia garantisse o atendimento a outros serviços essenciais públicos e privados, incluindo os de assistência educacional, social e veterinária. São citados Centro POP, Cras Norte, Cras Citrolândia, Superintendência de Proteção Animal (Sepa), Centro de Zoonoses, Clínica Cetus, demais clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, colégios, creches, equipamentos públicos, imóveis residenciais e comerciais.

No entanto, a juíza Simone Pedroso decidiu que esses pedidos serão analisados após as 48 horas dadas à empresa para apresentar soluções. 

Compromisso

Na manhã deste sábado (5), diretores da companhia e representantes do município se reuniram para debater a situação dos bairros que tiveram o fornecimento de água afetado. No entanto, a Copasa não apresentou solução para o problema. 

“Nós perdemos a confiança. A Copasa nos apresentou três a quatro soluções que não chegavam nem perto da realidade. Inicialmente, falaram que o reparo da adutora duraria seis meses e que só dez bairros seriam afetados. Depois, nos disseram que iriam encontrar uma saída até sexta-feira (4). Agora, na reunião de hoje, tivemos o prazo de mais três semanas. Não dá para ficar esse tempo todo sem água na cidade, é inviável”, diz o procurador-geral de Betim.

Bruno Cypriano cita ainda a possibilidade de romper o acordo comercial entre a companhia de abastecimento e o município. “Já decretamos estado de emergência, os serviços essenciais públicos não podem ser descontinuados. É o caso de pensarmos em rescindir o contrato e colocar outra concessionária para administrar”, disse. 

O contrato de concessão da gestão hídrica do município com a Copasa foi firmado em 2004, com duração de 38 anos. 

Procurada pela reportagem de O TEMPO, a Copasa informou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial e aguarda a formalização da ação para se posicionar.

Confira a lista de bairros de Betim afetados pela falta d’água, segundo a própria companhia:

Conjunto Olímpia Bueno Franco
Amoras
Angola
Arquipélago Verde
Centro
Chácaras Arapuá
Chácaras Reunidas
Cidade Verde 
Decamão 
Guarujá
Horto
Jardim Casa Branca
Jardim Central
Jardim da Cidade
Jardim Petrópolis
Marajoara - Olhos D’Água
Morada do Trevo 
Nossa Senhora do Carmo
Novo Guarujá
Parque Brasiléia
Parque Fernão Dias
Riviera
Salomé
Santa Inês
Vila Filadélfia - Vila Castanheira - G. Pouso Alto
Vila Alpina 
Vila Monte Líbano
Vila Nicolau Alves de Melo
Vila Recreio (Chácara)
Vila Triângulo
Alto das Flores
Bom Retiro
Chácaras Nossa Senhora da Graça
Ingá Alto
Ingá Baixo
Novo Horizonte
Residencial Lagoa
Sagrado Coração de Jesus
Santa Fé
Santa Lúcia 
Senhora das Graças
Taquaril
Vila das Flores
Vila Nossa Senhora das Graças
Liberatus
Bela Vista
Romero Gil
Açude
Brejão
Boa Vista
Cana Velha
Chácara Santa Cecília
Chácara Vianópolis
Estâncias do Vale
Estâncias Flores e Florestas
Estância Terra Rica
Fazenda Açude
Fazenda Paraíso
Furtado
Granja Santa Helena
Granjas Jardim Recreio Alvorada
Granjas Reunidas Califórnia
Tapera
Santo Afonso
Marimbá
Pimentas
Sítio Brodoski