Justiça suspende licenciamento para atividades na mina da Serra da Piedade

A Justiça de Minas Gerais suspendeu o licenciamento para retomada da atividade Mina do Brumado, que fica na Serra da Piedade, em Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) e saiu após um deferimento de um recurso ajuizado pela Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte. 

Na decisão, o desembargador Wilson Benevides diz que a concessão da licença prévia e a licença de instalação, concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em 2019, descumprem acordo judicial julgado em 2012, onde a mineradora AGV assumiu o compromisso de recuperar a área devastada. 

"Restou evidenciada a urgência, tendo em vista que eventual exploração em desconformidade com o acordo celebrado mostra-se medida irreversível, uma vez que se trata de meio ambiente, área tombada na Serra da Piedade, declarada monumento natural estadual, nos termos do art. 84 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, fato que justificaria o deferimento do pleito antecipatório", escreveu o desembargador na decisão. 

De acordo com ele, em se tratando de questões ambientais é preciso cautela e sensibilidade nas decisões. "de modo que, por ora, revela-se mais prudente a concessão do efeito pleiteado. Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para deferir a medida liminar e determinar a suspensão, por ora, dos efeitos da licença ambiental, tendo em vista que, a princípio, estaria em desconformidade com acordo homologado judicialmente e já verificado o  transitado em julgado", escreveu. 

A aquidiocese informou que a mineradora foi autorizada a realizar intervenções pontuais na mina, no entanto, foi desenvolvido um plano de exploração no local. "Se executado, sob pretexto de recuperar uma área devastada, este plano promoverá mais degradação ambiental de um território com tombamentos municipais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e reconhecida como reserva da Biosfera pela Unesco".

Em nota, a Semad informou que ainda não foi notificada da decisão e que, por isso, não tem condições de se manifestar sobre o caso.

A reportagem procurou a AVG por meio de e-mail e aguarda retorno. 

Saiba o que diz a arquidiosece

As atividades da Mina do Brumado foram encerradas em 2005 por decisão judicial, após degradar a Serra da Piedade por mais de 50 anos. A AVG Mineração, que adquiriu a antiga proprietária da Mina, em acordo judicial envolvendo a empresa e instâncias governamentais de proteção ao patrimônio histórico e ambiental, assumiu o compromisso de recuperar a área devastada.

Mas a partir de uma brecha no acordo – que indica a possibilidade de a AVG promover pontuais intervenções em espaços intocados da Serra da Piedade quando forem indispensáveis para garantir a recuperação global da Mina – o empreendedor desenvolveu plano de exploração da região. Se executado, sob pretexto de recuperar uma área devastada, este plano promoverá mais degradação ambiental de um território com tombamentos municipais, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) e reconhecida como reserva da Biosfera pela Unesco.

As duas licenças que estão sendo contestadas por ambientalistas foram concedidas pelo poder público estadual em votação polêmica na Câmara de Atividade Minerária, vinculada à Semad, no dia 10 de março. Enquanto a contestação não é julgada, caminhões da AVG já transitam com produtos da mineração em suas caçambas, disputando espaço com veículos de passeio na rodovia que leva à Caeté e ao Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade – Padroeira de Minas Gerais.