Licença permite implantação de nova sede do Fórum da Justiça no centro

O Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) da capital concedeu licença urbanística para a implantação da nova sede do Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, no antigo complexo da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no centro.

O parecer, publicado nesta quarta-feira (1) no “Diário Oficial do Município” (DOM), indica as diretrizes que o projeto arquitetônico do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deverá seguir para que obtenha a aprovação do alvará de construção, como, por exemplo, ter um bicicletário com 26 vagas em seu estacionamento e apresentar um projeto de tratamento do passeio no entorno do imóvel.

Luiziana Vasconcellos, arquiteta do TRT da 3ª Região, explica que a nova edificação terá capacidade para abrigar até 70 varas do trabalho, além de setores de apoio e serviços. Atualmente, a primeira instância do TRT de Belo Horizonte funciona em dois prédios alugados na avenida Augusto de Lima, no Barro Preto, que serão desativados. Já a segunda instância permanecerá na sede do tribunal, na avenida Getúlio Vargas. “Os prédios da antiga Escola de Engenharia serão adaptados e restaurados, preservando as características que são tombadas”, disse a arquiteta.

O espaço, que tem ao todo cerca de 50 mil m², entre as avenidas dos Andradas, Contorno e ruas Espírito Santo, Bahia e Guaicurus, abrigará em torno de 2.000 funcionários, e terá capacidade para receber até 7.000 pessoas.

Com a publicação da licença urbanística, o TRT precisa agora providenciar o cumprimento das diretrizes relacionadas ao estudo de impacto de vizinhança estabelecidas pela prefeitura, para, em seguida, solicitar aprovação do alvará de construção. Segundo Luiziana, a expectativa é que o processo licitatório para construção da obra seja publicado no ano que vem. A partir daí, o TRT estima que sejam mais três anos para a reforma e a construção do novo fórum.