Loja de roupas no Barreiro é a primeira interditada em BH após flexibilização

A Guarda Municipal e fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recolheram o alvará de funcionamento e interditaram na tarde desta quarta-feira (27) uma loja de roupas na avenida Visconde de Ibituruna, no Barreiro. O estabelecimento estava descumprindo as regras de flexibilização do comércio na cidade, já que ainda não pode funcionar.

Segundo o superintendente de Emprego Operacional da Guarda, Júlio César, o dono da loja já havia sido orientado a fechar o estabelecimento anteriormente. “Na data de ontem (26), os fiscais o tinham notificado, pois ele estava com a loja aberta, e orientamos que ele deveria fechá-la, sob o risco de sofrer penalidades”, disse.

“Já hoje (27) ele resolveu abrir a loja novamente, e ela teve o seu alvará de funcionamento recolhido, e ele foi obrigado a fechar. O dono ficou um pouco irritado e não quis acatar a ordem, mas explicaram para ele que o próximo passo seria levá-lo para a delegacia, aí ele concordou”, completa.

Caso haja um novo descumprimento de decreto, a empresa pode ser multada em R$ 17.614,57 e sofrer sanções administrativas. “Mesmo se o Kalil autorizar que as lojas de roupas abram amanhã, ele terá que resolver sua situação no setor responsável da prefeitura, já que ele não tem mais o alvará para funcionar”, afirmou o superintendente.

No podcast Tempo Hábil Entrevista: médico do comitê da PBH explica por que abertura não é o fim do distanciamento

Medida arbitrária

Segundo o proprietário da rede de lojas Roupa Mágica Infantil, Hari Roussos, a interdição de sua loja foi ilegal, pois ela também vende brinquedos, e lojas desse tipo podem funcionar em BH. "A loja é de vestuário e de brinquedo. Tudo foi vistoriado pela prefeitura. Mas eles disseram que o predominante é roupa, e eu questionei isso, já que no decreto não fala isso", afirmou.

"Eu disse que eu não ia fechar enquanto não provassem que loja que vende brinquedo não pode funcionar, mas não adiantou. Tem várias lojas desse tipo, que vendem brinquedo e roupa para criança, abertas na cidade, mas como o Barreiro é muito visado, pegaram a minha. Além disso, é mentira que eu me exaltei e que falaram que eu iria para a delegacia se eu não fechasse a loja. Tudo foi conversado amigavelmente", pondera.

"Fato é que, as atividades da Roupa Mágica, constantes no seu objeto social, inclui, além de comércio de roupa infantil, comércio de brinquedos e artigos de cama e banho. Diante disto, cabe concluir que as atividades exercidas pela Roupa Mágica Infantil estão permitidas conforme estabelece o Anexo II do Decreto nº 17.361/20.

Ocorre que, o agente público, utilizando do abuso de poder, em ofensa direta ao §1º do art. 1º da Lei nº 13.869/19, recolheu, ilegalmente, o alvará da empresa. Diante deste cenário de abuso de poder e ilegalidade, bem como dos prejuízos que os agentes públicos acarretaram a Roupa Mágica, esta vem, por meio deste, informar, através do seus procuradores, que está tomando as medidas jurídicas cabíveis para responsabilizar os agentes por eventuais prejuízos, bem como para obter o direito de voltar a operar", informou a rede.

"Eu estou dentro da lei e amparado pelos meus advogados", concluiu Roussos.

Flexibilização

Desde segunda-feira (25), quando um decreto da PBH autorizou parte do comércio a abrir, esta foi a primeira interdição por desrespeito às normas. Porém, em apenas três dias, mais de 500 estabelecimentos já foram orientados a baixarem as portas na cidade em vistorias educativas.

De acordo com a Guarda Municipal, desde o dia 20 de março, 52 lojas tiveram os alvarás de funcionamento suspensos por insistirem em funcionar, mesmo após serem notificados. Nesse período, mais de 26 mil comércios já foram orientados pelos fiscais e por guardas no município.

Veja abaixo quais lojas podem abrir a partir de amanhã e os horários de funcionamento:
Somente lojas com acesso direto de pedestres vão funcionar

- Artigos de bomboniere e semelhantes - 7h às 21h
- Artigos de iluminação - 11h às 19h
- Artigos de cama, mesa e banho - 11h às 19h
- Utensílios, móveis e equipamentos domésticos, exceto eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo - 11h às 19h
- Tecidos e armarinho - 11h às 19h
- Artigos de tapeçaria, cortinas e persianas - 11h às 19h
- Produtos de limpeza e conservação - 11h às 19h
- Artigos de papelaria, livraria e fotográficos - 11h às 19h
- Brinquedos - 11h às 19h
- Bicicletas e triciclos, peças e acessórios - 11h às 19h
- Cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal - 11h às 19h
- Veículos automotores - 8h às 17h
- Peças e acessórios para veículos automotores - 8h às 17h
- Pneumáticos e câmaras de ar - 8h às 17h
- Comércio atacadista da cadeia de comércio varejista da fase 1 - 5h às 17h
- Cabeleireiros, manicure e pedicure - 7h às 21h
- Centros de comércio popular instituídos a qualquer tempo por operações urbanas visando à inclusão produtiva de camelôs, desde que localizados no hipercentro ou em Venda Nova - 11h às 19h