MP aplica multa de R$ 10 mi à Vivo por ligação de telemarketing indevida

A operadora Vivo deverá pagar aos cofres públicos multa de quase R$ 10,5 milhões por realizar ligações telefônicas de cunho publicitário para consumidores cadastrados no Sistema de Bloqueio de Telemarketing do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão é do Procon-MG, órgão subordinado ao MP, e foi divulgada nesta quarta-feira (14). 

Promotora de Justiça à frente do caso, Andréa de Figueiredo Soares justificou a decisão alegando que, atualmente, muitas ligações com cunho publicitário têm sido feitas de forma indiscriminada a qualquer titular de linha telefônica e citou o exemplo das chamadas feitas por robôs.

A promotora avalia que "está havendo um completo desprezo ao cadastro dos consumidores que expressaram seu desejo de não receber essas ligações". Para combater essa prática, o Procon está multando as operadoras.

Quase 300 casos

A promotora informou ainda que existem, no Procon-MG, outros 272 procedimentos instaurados para apurar o descumprimento da lista de bloqueio de telemarketing por parte de diversas empresas. Desse total, a maioria se refere a operadoras de telefonia. Em segundo lugar, está o setor bancário. O restante dos procedimentos está pulverizado em diversas áreas.

Entre as empresas de telecomunicações investigadas pelo Procon-MG sobre esse assunto, há 72 procedimentos relacionados a Vivo.

Outro lado

Quer bloquear seu celular? Saiba como

O Sistema de Bloqueio de Telemarketing é um serviço gratuito gerenciado pelo Procon-MG. Para se inscrever, o consumidor deve acessar neste link um cadastro. 

Depois disso, é necessário aguardar o prazo de 30 dias de carência para que todo fornecedor esteja proibido de promover o marketing direto ativo para os números de telefone cadastrados. O bloqueio não inclui as entidades filantrópicas nem as empresas expressamente autorizadas pelo consumidor a fazer ligações de cunho publicitário. 

Atualizada em 15 de agosto de 2019, às 10h53.