MP recomenda evacuação de moradores de Congonhas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação, nesta terça-feira (12), para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pague aluguel para as famílias de Congonhas, na região Central de Minas, que estão ameaçadas pela barragem Casa de Pedra.

São moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro que sofrem por medo de rompimento da barragem. A recomendação pede que eles sejam evacuados da área de risco e transferidos para local seguro.
Na recomendação, o MP pede que seja pago pela mineradora um aluguel no valor de R$ 1.500 para cada família ou vagas em hotéis, além de todas as despesas com a mudança. Ao todo, seriam cerca de 600 casas, 2,5 mil moradores, que devem ser retirados das moradias, caso queiram.

De acordo com o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, da Comarca de Congonhas, a empresa tem um prazo de 10 dias para responder a recomendação. Caso a empresa não concorde, o promotor informou que vai ingressar com uma ação civil pública. Segundo Galvão, em caso de ruptura da barragem, os primeiros imóveis podem ser atingidos em cerca de 30 segundos. A barragem está há cerca de 250 metros das casas que devem ser evacuadas. “Há uma situação de estresse social , de angústia, de apreensão que é provocada pelo fato das pessoas estarem imediatamente embaixo da maior estrutura urbana de barragem de rejeitos da América Latina. Essas localidades seriam atingidas de forma que as pessoas não teriam a menor chance de evadirem do local", afirmou o promotor, que destacou ainda que a saída dos moradores é voluntária.

Angústia

Desde o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o clima em Congonhas é de tensão. O operador de máquinas, Edir Francisco da Costa, 45, morava no bairro Residencial, mas mudou com a mulher e o filho de 15 anos há cerca de um mês. Com medo, Costa, que atualmente está desempregado, mora na construção de uma casa, que trabalha. A esposa e o filho estão morando na casa de parentes. “Meu filho acordava desesperado no meio da madrugada, ele não dormia. Em Brumadinho e Mariana também tinha sirene, mas deu tempo? Eu não vou arriscar a vida. Eu não queria me sujeitar a morar em local que não tenho nem banheiro e longe da minha família, mas nosso psicológico fica abalado”, lamenta. 

A aposentada Ana Fernandes, 75, mora há 20 anos no bairro Residencial. Com problemas no joelho, a dona de casa não tem dormido. “Se alguma acontecer não sei o que fazer. Já tenho meus remédios e documentos separados. Queria poder sair daqui”, conta. 

Segundo o comerciante Amarildo Vicente de Faria, 52, muitas famílias já tem deixado o bairro. “Já to sentindo isso no rendimento. Tenho medo sim, mas se me tirarem daqui, como vou me sustentar? Meu bar está aqui”, afirma. 

Outro lado

Até a publicação desta reportagem, a mineradora CSN informou que por ora não irá se manifestar sobre a recomendação. No site, porém, a empresa comunica que "a Barragem de Casa de Pedra, com método de construção a jusante, é segura". Segundo a CSN, até o fim de 2019, a empresa estará processando 100% do seu minério a seco, descartando a utilização de barragens para o processo produtivo. “A população de Congonhas pode ficar tranquila", conclui.

Barragem. A Defesa Civil  destacou que não houve elevação no nível de emergência da barragem Casa de Pedra, nem tampouco a apresentação de qualquer documento que indique risco de seu rompimento.

No site oficial da Prefeitura de Congonhas, o município informou que acompanha de perto a ação do Ministério Público e, no âmbito da administração municipal, têm tomado todas as medidas para a construção e consolidação de uma Política Municipal de Segurança de Barragens. 

Segundo a prefeitura, além da criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, negar a autorização para novo alteamento da Barragem de Casa de Pedra e de ampliar o monitoramento e a fiscalização de todas as barragens em sua área territorial, o município tem participado das mobilizações em prol da preservação da segurança e da ordem pública. “A Prefeitura se coloca ao lado das demais instituições envolvidas na busca de soluções para o drama das barragens que assola Minas Gerais e o Brasil causando sérias consequências sociais, ambientais e econômicas a todas as cidades mineradoras e também reconhece a importância da atividade minerária na geração de empregos e renda para os municípios, desde que forma sustentável”, informou a prefeitura em nota. 

Sem aulas

De acordo com recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, a empresa terá que apresentar, em caráter emergencial, a solução para o fechamento da Creche Dom Luciano, e a transferência da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães.

A Prefeitura de Congonhas paralisou temporariamente as atividades das unidades localizadas no bairro Residencial. A creche, que atende 130 crianças está com as atividades suspensas. De acordo com o MPMG, a escola, que atendia 104 alunos, teve esse número reduzido depois que teve que mudar de endereço para fora da área de autossalvamento da barragem Casa de Pedra.