MPF pede anulação de acordo que destina multas da Vale para parques nacionais

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a anulação  do acordo que destina os R$ 250 milhões em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Vale para investimento em parques federais e em programas de saneamento. 

O MPF explica que o acordo tem como uma das consequências "a possibilidade de se transferir à Vale não só a elaboração de projeto de fortalecimento e apoio à gestão dos Parques Nacionais, mas a própria gestão em si, o que contraria a Lei 9.985/2000. Essa lei só prevê a possibilidade de gestão compartilhada de unidades de conservação entre o órgão público gestor (no âmbito federal, o ICMBio) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), não permitindo que uma empresa privada, com finalidade lucrativa, possa executar tais atividades". explicou o MPF.

O acordo foi anunciado pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em julho, em Belo Horizonte. A determinação foi que o dinheiro fosse liberado pela empresa assim que projetos de reestruturação fossem feitos. No entanto, não foi dado um prazo para isso. 

As multas são fruto das consequências causadas pelo rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A tragédia deixou 259 pessoas mortas e 11 desaparecidas. 

O MPF também questionou o fato de o acordo ter sido homologado pela pelo juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal, que costuma participar das decisões dos casos relacionados ao rompimento da barragem em Mariana e não em Brumadinho. 
A reportagem de O TEMPO procurou a Vale por e-mail e aguarda retorno.