MPMG entra na Justiça para proteger famílias em Congonhas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou nesta segunda-feira com uma ação civil pública na Justiça para que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) retire 2.500 pessoas que vivem perto da barragem Casa e Pedra em Congonhas, na região Central do Estado.

Conforme o órgão, o objetivo é dar condições para que os 600 famílias dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro possam alugar casas em decorrência do medo do rompimento da estrutura. Entre os pedidos, o MPMG quer um pagamento mensal de R$3.000 – o que viabilizaria o pagamento de alugueis. Em caso de rompimento, essas regiões seriam afetadas em 30 segundos, o que tornaria a ação da Defesa Civil impossível.  

Em abril deste ano, o órgão já havia feito uma recomendação solicitando a retirada das famílias, mas não foi atendido. A ação determina que o valor mensal seja destinado às famílias até que a CSN providencie novas residências para as famílias.

Além disso, o MPMG cobra que a empresa estruture uma equipe independente e multidisciplinar para dar suporte aos moradores. 

O promotor Vinícius Galvão pede ainda que a mineradora pague alugueis em locais seguros para a implementação de escolas e creches. Outro passo previsto pelo MPMG é a apresentação de um projeto arquitetônico para a construção de novos estabelecimentos de ensino.

A reportagem entrou em contato com a CSN, mas a empresa preferiu não se posicionar sobre a ação.