MPMG requer aplicação de multa de R$ 1 milhão por dia de atrasos em Mariana

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requereu à Justiça nesta terça-feira (2) a aplicação à Fundação Renova e às mineradoras Vale, Samarco e BHP da pena multa de R$ 1 milhão por dia de atraso na entrega das obras de reassentamento das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. O prazo esgotou-se no último sábado (27).

Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, das cerca de 200 moradias prometidas, apenas cinco foram finalizadas até o momento, além das estruturas correspondentes à escola e dos postos de saúde e serviços. “Em Paracatu de Baixo, os atrasos são mais significativos. Das mais de 90 residências previstas, nenhuma foi concluída”, disse.

Conforme mostrou O TEMPO, foram gastos R$ 11,8 bilhões com ações de reparação e compensação desde a criação da Renova, em junho de 2016 – do montante, R$ 1,2 bilhão foi aplicado no reassentamento de atingidos. Com a verba, daria para comprar aproximadamente 81.900 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida.

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Esperava-se que 209 imóveis fossem entregues em Bento Rodrigues, outros 97 em Paracatu de Baixo e 17 em Gesteira, no município de Barra Longa. A data-limite inicial para entrega dos reassentamentos era 31 de março de 2019. Decisão judicial prorrogou prazo para 27 de agosto de 2020, e que também não foi cumprido. Finalmente, uma nova decisão definiu o dia final de obras para 27 de fevereiro, o que não foi cumprido.

O MPMG também pediu à Justiça, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, a intimação das entidades para pagarem imediatamente o valor de R$ 3.002.039,17 referente aos dias de atraso já constatados, assim como o pagamento diário da multa de R$ 1 milhão.

Outro lado

Em nota, a Fundação Renova informou que a questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP), mas que a entidade permanece dedicada aos reparos devido à tragédia. Leia o posicionamento na íntegra:

"A Fundação Renova permanece dedicada às obras dos reassentamentos, com a previsão de um investimento de R$ 1 bilhão para 2021, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O valor refere-se a todas as modalidades de reassentamento, englobando as construções dos novos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, e, também, a modalidade de reassentamento Familiar e a reconstrução de residências em comunidades rurais.

O avanço da infraestrutura, priorizado dentro do plano estratégico de prevenção contra a Covid-19, permitirá a aceleração da construção das residências das famílias atingidas. Assim, os reassentamentos coletivos ganham desenhos de cidades planejadas. 

A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades. 

Além disso, reiterou, perante os juízes, que há evidências técnicas de que a construção dos reassentamentos é resultado de um longo processo que antecede as obras de edificação, e envolve planejamento, aprovação de projetos de lei por parte do poder público para transformar subdistritos em distritos, conceitos urbanísticos, aprovação de projetos, adequação a desafios como topografia alinhada às relações de vizinhança e às leis urbanísticas do município, entrega da infraestrutura, disposição dos bens públicos e aprovação do projeto das residências pelas famílias. 

A Fundação Renova informa que o orçamento de 2021 para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão é de R$ R$ 5,86 bilhões, crescimento de 25% em relação a 2020. Com esse investimento, o total gasto vai atingir cerca de R$ 17 bilhões ao final deste ano. 

Status dos reassentamentos

Bento Rodrigues 

Até dezembro de 2020, 209 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo de Bento Rodrigues. Até o final deste ano, serão concluídas cerca de 64 casas.  O reassentamento ganha os contornos do distrito que foi desenhado juntamente com os moradores, sendo que 95% das obras de infraestrutura estão concluídas, considerando via, drenagem, energia elétrica, redes de água e esgoto das ruas. O posto de saúde e de serviços também está concluído e a escola está em fase final de acabamentos. Outra obra importante é a da Estação de Tratamento de Esgoto, que está com 91% de avanço. Mais de 140 projetos foram protocolados na prefeitura. 

Avanços até fevereiro de 2021:

- 95% da infraestrutura do terreno;

- obra do posto de saúde e de serviços;

- obra da escola em fase final de acabamentos;

- obra da Estação de Tratamento de Esgoto com 91% de avanço;

- 5 casas concluídas;

- 20 casas em construção.

Paracatu de Baixo

As obras de Paracatu foram iniciadas em dezembro de 2018. Até dezembro de 2020, 97 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo.  Sete casas tiveram obras iniciadas, com etapa de montagem de fundação concluída. Mais de 60 projetos conceituais de residências foram concluídos. A infraestrutura está em fase avançada, com execução de terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes, contenções, obras de bueiros de drenagem pluvial, adutora de água tratada e rede de esgoto. As obras da escola estão em andamento.

Avanços até fevereiro de 2021:

- infraestrutura de vias e lotes em fase avançada;

- contenções e fundação de edificações em andamento;

- início da obra da escola.

Gesteira

Até dezembro de 2020, 17 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo do distrito de Gesteira, em Barra Longa (MG). Desde o início de 2020, o reassentamento está sendo tratado na Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais. O projeto conceitual foi elaborado pela Fundação Renova, a partir do anteprojeto formulado pela comunidade, assessoria técnica e Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) da Universidade Federal de Ouro Preto, e protocolado nos autos da Ação Civil Pública, em maio de 2020. Atualmente, a Fundação Renova aguarda a decisão do juízo em relação ao projeto conceitual e à proposta de abastecimento de água apresentada, conforme as alternativas discutidas e definidas pela comunidade em assembleia virtual realizada em junho de 2020. 

A Fundação Renova, atendendo a solicitações de famílias de Gesteira, apresentou proposta e fechou acordos com 14 núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar. A homologação foi realizada no âmbito da ação civil pública que tramita na 12ª Vara Federal.  Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação Renova fica responsável pela mudança de moradia, dá suporte técnico para a reestruturação das atividades econômicas e produtivas da família e faz o acompanhamento social e monitoramento socioeconômico. 

Reassentamento Familiar

Até dezembro de 2020, 147 famílias optaram pela modalidade reassentamento familiar, que é a opção para os atingidos que perderam suas casas, mas querem viver fora dos reassentamentos coletivos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo ou Gesteira. O número de famílias é estimado e sofre alterações devido à possibilidade de migrarem entre as modalidades – de reassentamento coletivo para reassentamento familiar, por exemplo – ou optarem por outra forma de reparação. Ao todo, 60 imóveis foram adquiridos para famílias que optaram por esta modalidade de reparação do direito à moradia, sendo 19 imóveis para reformar, 37 imóveis para construir e 4 lotes vagos.

Comunidades rurais

Até dezembro de 2020, 14 famílias fazem parte da modalidade de reconstrução de residências da zona rural de Mariana e de Barra Longa. O trabalho contempla a restituição do direito à moradia adequada, retomada das atividades produtivas e acesso a infraestrutura e aos bens coletivos das comunidades. Oito casas da modalidade de reconstrução foram entregues."

A Samarco informou que não foi notificada sobre o pedido. "A empresa ressalta que mantém o compromisso com a reparação e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, e governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de outras entidades”, disse em nota.

A assessoria de imprensa da Vale também disse não foi notificada, por isso, não irá se manifestar.