Famoso por guardar um dos grandes tesouros da arte popular mineira, o Presépio do Pipiripau, o Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG não cumpre as normas de acessibilidade das pessoas com deficiência. É o que apontou uma inspeção feita pela perícia do Ministério Público Federal (MPF), após receber denúncia e instaurar inquérito civil para verificar as irregularidades.

O museu, que fica na região Leste de Belo Horizonte, está instalado em uma área de aproximadamente 600.000 m² e dispõe de um grande acervo que envolve as áreas da Arqueologia, Paleontologia, Geologia, Botânica, Zoologia, Cartografia Histórica, Etnografia, Arte Popular e Documentação Bibliográfica e Arquivística. 

A perícia realizada pelo corpo técnico do MPF constatou várias inadequações do Museu às regras de acessibilidade, a começar por problemas na portaria. Há calçadas com obstáculos na área de passagens de pedestres, como pedras e areia; não há caminho acessível entre as edificações; o calçamento é irregular e trepidante. Há também problemas em relação a banheiros e bebedouros sem acessibilidade, bem como escadas sem corrimão e rampas inadequadas.

No Jardim Sensorial, por exemplo, espaço indicado pelo MHNJB como local de aprendizagem para crianças e pessoas com necessidades especiais, a rampa de acesso possui inclinação inadequada, o piso é irregular e a circulação entre os canteiros do jardim possui largura menor que a permitida.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais, Helder Magno da Silva, autor da recomendação, ficou claro que a UFMG não está cumprindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), que obriga os órgãos públicos a elaborarem relatórios sobre o cumprimento das leis 10.048/2000 (que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência) e 10.098/2000 (normas e critérios básicos para a promoção de acessibilidade).

O MPF ressalta que, ao não cumprir o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e estão sujeitos às sanções da referida lei, entre elas, a perda da função pública, a proibição de contratar com o Poder Público e a suspensão dos direitos políticos.

Além do plano de ações para sanar as irregularidades em relação à acessibilidade, a UFMG deve apresentar ao MPF, também em no máximo 90 dias, relatório sobre o cumprimento de prazos na garantia da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme o artigo 120 da Lei 13.143/2015.

O QUE DIZ A UFMG

Ao ser questionada sobre os problemas no museu, a UFMG respondeu ao MPF que o museu não restringe a visitação de pessoas com qualquer tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção, mas em razão do museu estar em local que apresenta dificuldades naturais (trilhas, relevos e outras mais), pode haver dificuldade de locomoção nas trilhas existentes na área de preservação ambiental. Comunicou também que obras já foram realizadas para atender às condições de acessibilidade, porém cortes orçamentários dificultaram não só a realização de outras adaptações necessárias mas também a manutenção do Museu.

A reportagem também procurou a UFMG na manhã desta quinta-feira (21). A universidade informou que as intervenções e obras necessárias são "um projeto complexo que envolve mudanças estruturais em construções muito antigas e terrenos irregulares que demandam recursos financeiros de grande monta em momento de restrição orçamentária das Universidades". 

Leia a resposta na íntegra:

"A UFMG confirma que recebeu do MPF uma recomendação para elaborar um plano de ações para garantir acessibilidade do Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG (MHNJB), situado na região leste de Belo Horizonte. O espaço, que tem em sua área trilhas e caminhos naturais preservados, o que naturalmente prejudica as condições de locomoção dos visitantes, já passou por intervenções e obras com o objetivo de ampliar as condições de acessibilidade. No entanto, é um projeto complexo que envolve mudanças estruturais em construções muito antigas e terrenos irregulares que demandam recursos financeiros de grande monta em momento de restrição orçamentária das Universidades. A UFMG informa que aguarda o encaminhamento o laudo pericial do MPF."

Texto atualizado no dia 22.3.2019 às 9h53