Relato

'Não tem ordem só com diálogo', diz agente penitenciário sobre excesso de força

Servidor há 15 anos revela que rotina estressante nas penitenciárias mineiras gera abuso de autoridade e uso excessivo da força nas condutas e confessa que muitos colegas usam agressividade como 'válvula de escape' para problemas pessoais

Por Raquel Penaforte
Publicado em 24 de agosto de 2022 | 13:19
 
 
 
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“Se não for com uso de força, não dominamos os presos”. A frase faz parte do relato do agente penitenciário do sistema socioeducativo mineiro que compõe o Grupo de Intervenções Rápidas (GIR), equipe especializada em atuar em conflitos dentro das cadeias. O servidor da ativa há mais de 15 anos conversou com exclusividade com a equipe de O Tempo e detalhou, com a condição de anonimato, como é a ação do grupo nas condutas com os detentos e confessou “já vi muita coisa, e já fiz também, hoje não me deixo me dominar.”

“Os agentes do sistema prisional mineiro, principalmente nas unidades com 500, 800, 1000 presos, não conseguem manter a ordem dentro das unidades se não usarem de uma certa força. Isso é fato. Não tem ordem só com diálogo. Quando os presos começam a tumultuar as galerias e as celas, se o GIR não age com força, com agressividade, não tem jeito”, declara.

O servidor conta que a atuação do GIR é diferente da dos demais policiais penais a começar pelo uniforme. “Usamos balaclava (touca ninja) capacete, escudo, colete, arma não letal (espingardas de borracha), spray de pimenta e gás lacrimogêneo”, detalha. “Tudo isso para assegurar a integridade do agente, porque se for ao contrário, o preso não vai ter pena”, diz. 

O uniforme não tem identificação, apesar disso, o servidor garante que os presos sabem quem são os agentes que compõem o GIR. “Eles (detentos) estão lá 24 horas, sabem da rotina da cadeia". Ainda segundo o relato, a conduta agressiva acontece, muitas vezes, por  questões “extramuros”, ou seja, por problemas de fora da penitenciária que envolvem o detento e o agente.

“Às vezes, o agente penitenciário está de plantão e se depara com um preso da mesma comunidade e se sente coagido por questões pessoais que interferem. Então, agir com certa força é uma forma dele se proteger”, justifica.

O servidor acredita que os excessos acontecem também como uma forma de “aliviar o estresse” do agente. “O servidor público, tanto do sistema prisional, quanto do sócioeducativo, está doente. Muitos colegas vêem a cadeia como uma válvula de escape. Ele chega no plantão e desconta os problemas pessoais que tem em casa, com dívida, com a mulher nos presos. Muitos também têm problemas de depressão e alcoolismo”, revela.

Falta de cuidado por parte da gestão pública

“O Estado esqueceu do agente”, desabafa o servidor público. Há 15 anos vivendo diariamente com menores infratores no sistema socioeducativo, o agente penitenciário acredita que a “culpa” pelos excessos no uso da força por parte dos profissionais acontece pela rotina estressante e pelo descaso por parte do governo. "O sistema adoece a gente e não quer saber como é a nossa vida”, finaliza.

O que diz a Sejusp

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirma que não compactua com eventuais desvios de conduta de qualquer servidor e faz uma apuração célere e prioritária de possíveis casos de abuso. A secretaria ainda destaca que não considera que os relatos podem ser generalizados ao nível de todo o sistema prisional, já que o relatório está relacionado a nove unidades. Leia a nota ta íntegra.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) recebeu nesta terça-feira, 23/8, o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com sugestões e apontamentos sobre os sistemas prisional e socioeducativo de Minas Gerais. 

Vale ressaltar que o documento, bastante extenso, passou então, a partir dessa data, a ser avaliado pelas equipes técnicas da secretaria.

A Sejusp ressalta ainda que os apontamentos do relatório estão relacionados a nove das 224 unidades responsáveis pelo acautelamento de adultos e adolescentes no Estado — todas escolhidas pelo referido relatório, a partir da identificação prévia de algum problema. Portanto, a secretaria não considera que os relatos podem ser generalizados ao nível de todo o sistema prisional e o socioeducativo.

A pasta salienta ainda que problemas como superlotação em algumas unidades são realidade não só em Minas, mas em todo o país. E que, somadas as entregas e ampliações dos últimos dois anos, já são mais de 1.300 novas vagas geradas no prisional e socioeducativo — além de R$ 77 milhões assegurados para a melhoria das condições estruturais desses locais.

A Sejusp não compactua com eventuais desvios de conduta de qualquer servidor e tem uma postura de apuração célere e prioritária para casos relacionados a possíveis abusos com acautelados. A secretaria possui corregedoria própria e, o Estado, uma ouvidoria do sistema prisional e socioeducativo.

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