Parecer pede reparação à Vale por perdas do patrimônio afrobrasileiro

Três anos após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, novos prejuízos causados pelo desastre ainda são revelados. Neste sábado (4), um parecer judicial inédito sobre o acidente, produzido pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab),  aponta os danos causados pela tragédia ao patrimônio cultural imaterial afro-brasileiro.

Considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do país, a onda de destruição causada por 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos matou 272 pessoas - entre elas, dois bebês, de duas grávidas – no dia 25 de janeiro de 2019. Até maio de 2022, cinco joias – como as vítimas do rompimento são chamadas pelos familiares – ainda eram consideradas desaparecidas e continuam sendo procuradas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). 

Antes de chegar ao Rio São Francisco, a lama atravessou 26 municípios causando diferentes estragos para vegetação, fauna e populações mineiras. No total, além das indenizações a familiares das vítimas,  dezessete acordos para reparar perdas do Estado e da natureza foram feitos, parte ainda em tramitação.

Agora, o Nacab busca uma reparação inédita no processo de rompimento da barragem Vale S.A. Segundo o estudo do Núcleo, feito em parceria com o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (CENARAB), os prejuízos provocados pela mineradora incluem elementos culturais como saberes, celebrações, rituais, religiosidade, manifestações lúdicas e outras práticas das comunidades negras atingidas pelo rompimento.

“O aspecto principal é colocar em pauta a questão do patrimônio cultural imaterial brasileiro, porque a natureza ocupa um lugar central na liturgia, nos ritos, nos dogmas, nas cerimônias das religiões afro-brasileiras. Então, ao paralisar a atividade religiosa, ele não só prejudica essa dimensão do patrimônio cultural material, como incide sobre um aspecto importantíssimo, que o chamado conhecimento tradicional. O ensino, a aprendizagem, a formação do sacerdócio, tudo isso se passa no contexto do terreiro, do funcionamento do terreiro. Então, há um prejuízo à reprodução do conhecimento tradicional”, explica o jurista, doutor em direito,Hédio Silva, responsável pelo documento.

Um dos exemplos citados pelo estudo é o prejuízo em relação ao uso litúrgico e fitoterápico das plantas que ocupam lugar fundamental nas religiões afro-brasileiras. “Assim, o desaparecimento de algumas ervas em razão do desastre faz desaparecer por completo as funções litúrgicas relacionadas a elas, seu uso fitoterápico, o ensino e aprendizagem que elas proporcionam. Esses, entre outros danos, contribuem para um processo de apagamento e colocam em risco de extinção as referidas religiões no território atingido pelo rompimento”, diz trecho do documento.

O parecer será entregue ao 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Newton Teixeira, e representantes do Ministério Público Federal e Estadual.

O objetivo do Nacab é que o parecer seja utilizado nas ações que já estão em curso, mas que também seja utilizado como base para novas ações judiciais. "De maneira que, a reparação integral feita pela Vale, não deixe de fora essa dimensão tão grave do dano ao patrimônio material e cultural imaterial", detalha Hédio.

O parecer não determina o valor e ações previstas para reparação. A intenção é que, a partir do documento, o Judiciário avalie como quantificar a reparação, que colocou em risco a reprodução da religião afrobrasileira.

A estimativa do Nacab é que 250 unidades culturais afrobrasileiras, com cerca de 50 habitantes cada, foram diretamente atingidas. "Além dessas pessoas, temos as pessoas que frequentam os terreiros para uma consulta, a busca de um auxílio para cura de uma doença e acolhimento emocional. Portanto, direta e indiretamente, foram milhões de pessoas", afirma Hédio.

Procurada pela reportagem, a Vale informou que ainda não teve acesso ao material. "A empresa reforça que segue comprometida em reparar integralmente os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho", declarou em nota.